Em votação acirrada, parlamentares decidem manter trechos vetados que criminalizavam fake news e aumentavam punições a militares.

Por: Jornalista Edvaldo Campos

Congresso Nacional Derruba Veto de Lula e Mantém Veto de Bolsonaro

Brasília, 28 de maio de 2024 – Em uma sessão marcada por debates intensos, o Congresso Nacional decidiu manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional, enquanto derrubou o veto do atual presidente Lula ao projeto de lei que restringe a saída temporária de presos do regime semiaberto, conhecida como "saidinha".

Manutenção do Veto de Bolsonaro

Com uma votação de 317 votos a favor e 139 contra, o Congresso manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a partes da Lei de Segurança Nacional. Entre os trechos vetados estavam aqueles que criminalizavam a comunicação enganosa em massa, popularmente conhecida como "fake news", e aumentavam as punições para militares envolvidos em crimes contra o Estado de Direito. A decisão de manter esses vetos gerou controvérsia, especialmente no atual cenário de crescente preocupação com a disseminação de notícias falsas e a atuação de militares na política.

Derrubada do Veto de Lula

Em contraste, o Congresso rejeitou o principal trecho do veto do presidente Lula ao projeto de lei que restringe a saída temporária de presos do regime semiaberto. Este veto específico proibia a liberação de detentos para visitas a familiares em datas comemorativas como Natal, Ano Novo e Páscoa. Com a derrubada do veto, o Congresso reafirma a prática da "saidinha", permitindo que presos em regime semiaberto possam continuar a usufruir de saídas temporárias em datas festivas. A lei que institui essas mudanças foi sancionada em abril deste ano.

Repercussão

As decisões do Congresso foram recebidas com reações mistas por parte de diversos setores da sociedade. Defensores dos direitos humanos e advogados especializados em direito penal aplaudiram a manutenção da "saidinha", argumentando que essa prática ajuda na ressocialização dos presos e na manutenção de laços familiares. Por outro lado, críticos, incluindo alguns setores da segurança pública e representantes de vítimas de crimes, expressaram preocupação com a segurança e a eficácia dessas saídas temporárias.

Em relação à manutenção do veto de Bolsonaro, houve manifestações de apoio por parte de grupos que defendem a liberdade de expressão e temem um uso excessivo da legislação contra "fake news" como uma forma de censura. No entanto, outros críticos argumentam que a não criminalização da comunicação enganosa em massa deixa o país vulnerável à manipulação da opinião pública e à desinformação.

Conclusão

A sessão de hoje no Congresso Nacional reflete a complexidade e a polarização presentes na política brasileira atual. As decisões tomadas influenciarão diretamente aspectos cruciais da legislação penal e de segurança nacional, impactando tanto a sociedade quanto a administração pública nos próximos anos. A manutenção do veto de Bolsonaro e a derrubada do veto de Lula são emblemáticas das dinâmicas de poder e dos debates éticos que permeiam o cenário político do Brasil.

Águas Claras receberá duas novas instituições de ensino públicas em 2026

por: poliane ketlen

A cidade de Águas Claras se prepara para a inauguração de duas novas instituições de ensino públicas em 2026: uma Escola Classe (EC) na quadra 101 e um Centro Educacional na quadra 102. Segundo a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), o investimento estimado nas obras é de R$ 31 milhões, com licitações previstas para este ano. As empresas vencedoras terão um prazo de 16 meses para concluir as construções.

A Escola Classe atenderá a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), com um total de 20 salas de aula. A unidade terá três pavimentos, com uma área construída de 5.098,44 m², e contará com sala de leitura e duchas externas. Já o Centro Educacional será destinado aos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e ao ensino médio, oferecendo 18 salas de aula, laboratórios, biblioteca e auditório. Este centro terá dois pavimentos, com uma área construída de 3.914,09 m².

Ambos os projetos incluirão parquinho, quadra coberta com vestiários, refeitório, guarita, estacionamento, escadas e rampas, garantindo acessibilidade e infraestrutura completa. No entanto, a SEEDF ainda não divulgou o número de alunos que serão atendidos por essas novas unidades.

A comunidade de Águas Claras aguarda há anos a instalação de escolas públicas na região. Atualmente, a única instituição pública existente é a creche Cepi Jequitibá, construída com recursos do Governo do Distrito Federal (GDF). Adriana Teles, de 46 anos, moradora de Águas Claras, expressou a importância dessas novas unidades: "Seria muito bom. Quase tudo que temos na região é particular. Se alguém quiser algo público, como uma escola ou hospital, deve se deslocar para outros lugares. É uma necessidade grande", afirmou.

A chegada dessas novas instituições de ensino promete ser um alívio significativo para os moradores da região, oferecendo alternativas educacionais públicas de qualidade e reduzindo a necessidade de deslocamento para outras áreas do Distrito Federal.

"Administração de Arniqueira destaca ações realizadas na última semana"

Por: Kelven Junio

A administração Regional de Arniqueira, sob a gestão da administradora Telma Rufino, divulgou um balanço das ações realizadas entre os dias 20 e 24 de maio, destacando iniciativas para melhorar a infraestrutura e o bem-estar da comunidade local.

Recolhimento de Podas:

Durante o período mencionado, equipes da administração realizaram o recolhimento de podas em diversas áreas, incluindo:

• SHA conjunto 05 Chácara 96 lote 01
• SHA conjunto 05 condomínio 98 lote 05
• SHA conjunto 04 chácara 70/1B
• SHA conjunto 04 chácara 18
• SHA conjunto 05 chácara 13, casa 01C
• SHA conjunto 05 Chácara 18 casa 25

Operação Tapa-buraco:

Além disso, foi realizada uma operação tapa-buraco em locais estratégicos, visando melhorar as condições das vias. As áreas atendidas foram:

• SHA Conjunto 06 Chácara 460
• QS 07 Conjunto 700 (Em frente ao Caic)
• QS 08 Conjunto 200 (Areal)

Lombada / Redução de Velocidade:

Outra medida implementada foi a instalação de lombadas e redução de velocidade em pontos específicos para garantir a segurança viária. Destaque para:

• SHA Conjunto 06 Chácara 461 Vereda da Cruz

Balanço:

O balanço das ações realizadas revela números impressionantes:

• 12 toneladas de massa asfáltica utilizadas na operação tapa-buraco
• 4,5 toneladas de podas recolhidas

Canal de Comunicação Oficial:

A administração de Arniqueira reforça a importância de que solicitações e demandas sejam feitas exclusivamente pelos canais oficiais do Governo do Distrito Federal (GDF). Os moradores são incentivados a entrar em contato através do telefone 162 ou pelo site oficial: www.participa.df.gov.br.

As ações realizadas demonstram o compromisso da Administração de Arniqueira em promover melhorias na região e atender às necessidades da comunidade.

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Senadora Damares critica políticas de segurança pública e promete apoio aos comerciantes do DF

por: poliane ketlen

Em um discurso incisivo no Congresso Nacional, a Senadora Damares destacou seu compromisso com os comerciantes do Distrito Federal, prometendo lutar contra as políticas que, segundo ela, têm deixado esses profissionais "enjaulados" e vulneráveis à criminalidade.

"Aqui no Congresso Nacional, nós parlamentares conservadores vamos continuar trabalhando para não dar vida fácil para a criminalidade", declarou a Senadora, enfatizando sua posição contrária às chamadas "saidinhas temporárias" e criticando o que descreveu como falta de um projeto claro para a segurança pública durante o governo do ex-presidente Lula.

Damares lamentou a situação em que muitos comerciantes se encontram, operando seus negócios atrás de grades por medo da violência. "É muito triste eu chegar numa cidade aqui no DF e ver nossos comerciantes enjaulados, vendendo atrás de jaulas porque não podem abrir a porta do comércio", afirmou a Senadora.

Ela atribuiu parte desses problemas às políticas de segurança adotadas, incluindo as saídas temporárias de presos, que, segundo Damares, têm contribuído para o aumento dos índices de criminalidade e a sensação de insegurança entre os comerciantes.

"A situação chegou a um ponto em que comerciantes se veem obrigados a manter seus produtos atrás de grades, o que é inaceitável em um país que busca o desenvolvimento econômico e a segurança de seus cidadãos", enfatizou a Senadora.

Damares encerrou seu discurso reiterando seu compromisso em trabalhar em prol de políticas que promovam a segurança pública eficaz e ofereçam suporte aos comerciantes, prometendo continuar lutando por melhores condições para o setor no Distrito Federal e além.

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"Deputado Julio Cesar Ribeiro participa de posse de novos secretários do Republicanos"

Por: Kelven Junio

Na última cerimônia realizada na sede do Republicanos, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro participou da posse de Wallacy Rocha e Bruno Góes, que assumiram as funções de Secretário Nacional dos Jovens Republicanos e Secretário de Relações Internacionais, respectivamente.

Novos Líderes em Posses Estratégicas:

Wallacy Rocha e Bruno Góes foram empossados em cargos estratégicos que prometem fortalecer o partido e ampliar seu alcance tanto nacional quanto internacionalmente. O deputado Julio Cesar Ribeiro parabenizou os novos secretários e expressou sua confiança no trabalho que realizarão.

Compromisso com o Desenvolvimento do Partido:

Julio Cesar Ribeiro destacou a importância dos novos empossados e sua expectativa de que ambos contribuirão significativamente para o desenvolvimento do partido e a criação de políticas que beneficiarão a todos. "Parabenizo ambos e desejo muito sucesso em suas novas funções. Tenho certeza de que farão um excelente trabalho, contribuindo significativamente para o fortalecimento do nosso partido e para o desenvolvimento de políticas que beneficiem a todos", declarou o deputado.

Fortalecimento e Expansão:

A nomeação de Wallacy Rocha e Bruno Góes representa um passo importante para o Republicanos, que busca fortalecer sua base jovem e expandir suas relações internacionais. Wallacy Rocha, como Secretário Nacional dos Jovens Republicanos, terá a responsabilidade de engajar a juventude e promover políticas voltadas para esse público. Já Bruno Góes, como Secretário de Relações Internacionais, será responsável por estabelecer e fortalecer os laços do partido com organizações e governos de outros países.

Expectativas para o Futuro:

Com a posse dos novos secretários, o Republicanos espera avançar em suas metas estratégicas, promovendo um ambiente político dinâmico e inclusivo. A presença de líderes jovens e conectados globalmente é vista como essencial para a evolução e modernização do partido.

A cerimônia de posse na sede do Republicanos marcou um momento significativo para o partido, destacando seu compromisso com a renovação e a ampliação de sua influência. O deputado Julio Cesar Ribeiro, ao parabenizar os novos secretários, reforçou seu apoio e confiança no potencial de Wallacy Rocha e Bruno Góes para impulsionar o partido em direção a um futuro próspero e inclusivo.

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Lula e Fávaro Concretizam Ajuda Alimentar às Vítimas das Enchentes no RS

por: poliane ketlen

Em um esforço conjunto para aliviar o sofrimento das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reuniu representantes do setor de proteína animal. Durante o encontro, foi discutida a doação de 2 milhões de quilos de carne para complementar as cestas básicas e ajudar as cozinhas solidárias a fornecer proteína às famílias afetadas.

Na primeira conversa, o Representante do setor já se comprometeram a disponibilizar uma quantidade significativa de carne. "Há uma grande quantidade de doações de arroz, feijão e cestas básicas, mas falta a proteína. Numa primeira conversa, já tivemos a disponibilidade de mais de 2 milhões de quilos de carne a serem distribuídos no Rio Grande do Sul", afirmou Carlos Fávaro. Ele expressou confiança de que essa quantidade aumentará conforme a rede de doações se estabeleça.

Compromisso com o Brasil

O presidente Lula destacou a importância da união e da solidariedade neste momento crítico. "O atendimento de vocês ao chamamento do companheiro Fávaro, tanto das entidades quanto dos principais frigoríficos brasileiros, é uma demonstração de que este país pode ter uma solução extraordinária. Devemos deixar de lado problemas que não são prioritários e focar no que realmente interessa ao Brasil e ao Rio Grande do Sul", declarou Lula.

Agradecimento e Esperança

Comovido pela resposta solidária dos representantes do setor, o presidente agradeceu calorosamente. "Quero agradecer de coração esse gesto de vocês. Não será esquecido pelo presidente da República. Um abraço e obrigado, companheiros", concluiu Lula.

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"Operação Outra Face: Polícia prende irmãos acusados de homicídio e roubo na Fercal"

Por: Kelven Junio

Nesta segunda-feira (27/5), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da 35ª DP, realizou a operação Outra Face, que resultou na prisão preventiva de dois irmãos acusados de matar um homem de 45 anos no início de maio, na região da Fercal.

A Operação:

Os policiais estavam em busca dos suspeitos na DF 205, Fercal 1, quando foram surpreendidos por um caso de roubo com restrição de liberdade. Segundo relatos das vítimas, dois homens encapuzados e armados com facas invadiram uma residência, coagiram um casal de idosos e roubaram mais de R$ 1,7 mil em dinheiro, roupas, tênis e um celular.

Prisão dos Suspeitos:

Os agentes conseguiram localizar os irmãos procurados em um condomínio em Sobradinho. Durante a abordagem, um dos irmãos, de 29 anos, foi encontrado com vários objetos provenientes do roubo. Além de ser preso pelo homicídio, ele foi autuado em flagrante pelo roubo.

Detalhes do Crime:

O roubo na Fercal envolveu uma invasão domiciliar, onde as vítimas foram ameaçadas e tiveram seus bens subtraídos. A ação rápida e eficiente da polícia permitiu não só a captura dos responsáveis pelo homicídio, mas também a resolução do caso de roubo com restrição de liberdade.

Providências Legais:

Após a realização das providências legais, os irmãos foram recolhidos ao cárcere da PCDF, onde permanecerão à disposição da Justiça. A operação Outra Face demonstrou a eficácia da polícia em lidar com crimes complexos, garantindo segurança e justiça para a comunidade.

A operação foi um exemplo da dedicação e competência da PCDF em combater o crime e proteger os cidadãos do Distrito Federal. A prisão dos irmãos acusados de homicídio e roubo mostra que a polícia está empenhada em resolver casos graves e trazer tranquilidade para a população.