O pedido de vista do ministro Sebastião Reis Júnior, presidente da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rendeu um novo capítulo ao caso que envolve Adriana Villela, acusada de ser mandante do triplo homicídio conhecido como o Crime da 113 Sul. Por mais 90 dias, não se sabe se a arquiteta condenada a 61 anos de prisão será de fato presa ou se terá a anulação do júri que determinou sua sentença.
O caso se arrasta há 16 anos da data do crime e há, seis, da sessão que se tornou a mais longa da história do Distrito Federal. Relembre os passos do crime, da investigação e da Justiça que resultam nessa mirabolante história de uma das áreas mais nobres de Brasília.
O crime
Em 28 de agosto de 2009, os corpos do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela; a esposa dele, a advogada Maria Carvalho Villela; e Francisca Nascimento Silva, que trabalhava para a família foram encontrados no apartamento onde moravam na 113 Sul. Todos estavam em estado avançado de decomposição, e as vítimas foram mortas dentro de casa, com ao menos 73 facadas.
Ao longo das investigações, a polícia identificou três suspeitos: Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio; Paulo Cardoso Santana, sobrinho do ex-porteiro; e Francisco Mairlon, suposto comparsa de Leonardo. O trio denunciou Adriana como a mandante dos homicídios.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios apontou que o crime foi causado pelas desavenças financeiras entre a filha e o pai. Na versão do MP, Leonardo teria recebido dinheiro para simular um assalto na casa da família, antes de matar as vítimas a facadas. Em depoimento, Paulo ainda disse que Adriana esteve no local do crime com os executores.
A defesa de Adriana, contudo, alega que ela é inocente; que o crime foi um latrocínio e que as investigações falharam ao não considerar os álibis da arquiteta que a deixariam distante do local do crime no fatídico dia.
Condenada pelo Júri
As duas versões foram levadas ao Tribunal do Júri de Brasília em 2019 em um julgamento que durou 10 dias e mais de 100 horas, sendo o mais longo da história do Distrito Federal.
A pena total foi fixada em 67 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Logo após a sentença, os advogados entraram com um recurso.
Recurso no TJDFT
Em 2022, três anos após a sentença do júri, a 1ª Turma Criminal do TJDFT analisou o primeiro recurso do caso. A defesa questionava a isenção do júri, já que uma das juradas teria feito críticas ao advogado de Adriana.
Outro ponto questionado foi o do cerceamento da defesa, já que só tiveram acesso a vídeos dos depoimentos no sétimo dia de julgamento. Os dois argumentos também foram usados pela defesa na sessão dessa terça-feira, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por unanimidade, os desembargadores decidiram manter a acusação, mas reduziram a pena para 61 anos e três meses.
Recurso no STJ
Em seguida, a defesa requereu ao STJ a anulação do júri — alegando que houve parcialidade de uma das juradas; e que a investigação foi desastrosa e não considerou provas que inocentariam Adriana Villela. O pedido ficou parado na Corte Superior até este ano.
Pedido de prisão imediata
Em outubro de 2024, após a publicação do acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a execução imediata de pena imposta por Tribunal do Júri a condenados, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requereu a mesma medida para Adriana. Porém, o pedido foi inicialmente protocolado no TJDFT. Em novembro, a Corte declinou a competência para o STJ.
No STJ, a questão da prisão foi juntada ao Recurso Especial que analisava a nulidade do júri da arquiteta. A matéria foi avaliada pela Sexta Turma nessa terça-feira (11/3).
O julgamento no STJ
O caso foi o primeiro a ser analisado pelo colegiado nessa terça. Primeiro, a defesa de Adriana, representada por Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), fez a sustentação oral. Kakay chamou o processo de “escatológico” e relembrou, ainda, a inconsistência dos depoimentos dos autores do crime, Leonardo Campos Alves, e o sobrinho dele, Paulo Cardoso Santana.
Kakay diz que processo de Adriana Villela é “escatológico”: “Inocente”
Já a acusação, representada pelo promotor de Justiça Marcelo Leite disse que Adriana “era capaz, era agressiva, tinha motivo dentro da mente macabra” para mandar matar os pais.
Acusação sobre Adriana Villela: “Tinha motivo em sua mente macabra”
O relator foi o ministro Rogerio Schietti Cruz. Ele votou pela rejeição do recurso e consequente manutenção da condenação da arquiteta. O magistrado também foi favorável ao pedido do Ministério Público para prisão imediata de Adriana Villela.
Em seguida, o ministro Sebastião Reis Júnior pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. O prazo é de 60 dias, prorrogável por mais 30 dias. Assim, o julgamento deve ser retomado em até três meses.
E agora?
Agora, os envolvidos devem esperar o retorno do caso à pauta do STJ. O relator tem até 90 dias para retomar a análise. Quando o colegiado voltar ao assunto, outro ministro pode pedir vista novamente — a última permitida. Ainda faltam quatro magistrados votarem.
Após o julgamento dessa terça, Kakay afirmou que ainda está otimista quanto ao resultado final. Ele ainda antecipou que a defesa da arquiteta já procurou o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Na mesma época que encontramos com o Recurso Especial , que já está admitido. Então, de qualquer maneira, nós vamos ao STF”, relatou.
O promotor não quis comentar o pedido de vista.
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