Notícia boa para o bolso dos brasileiros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 68/2024) que regulamenta a Reforma Tributária. A medida representa um importante passo no combate à fome e à insegurança alimentar com a isenção total de impostos sobre os alimentos da cesta básica. A legislação entra em vigor a partir de 2027 e beneficiará diretamente a população de baixa renda, que destina grande parte do orçamento doméstico para a compra de alimentos.
A nova lei zera os impostos de itens essenciais como arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão, pão comum, leite e diversos tipos de queijo. Além desses, também foram incluídos na lista: café, óleo de babaçu, frutas, legumes, verduras e ovos. Na prática, a medida significa que esses produtos ficarão mais baratos, aliviando o orçamento das famílias mais pobres, uma das prioridades do Governo Federal.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou o impacto positivo da medida na renda dessas pessoas.
“O MDS comemora a isenção de impostos para produtos da cesta básica, incluindo proteínas como carnes. Isso garante a segurança alimentar dos brasileiros, principalmente dos mais pobres, e ajuda a reduzir a desigualdade”, disse Wellington Dias.
Embora a lei já tenha sido sancionada, os efeitos práticos da isenção de impostos só serão sentidos pela população a partir de 2027. De acordo com o presidente Lula, esse período é necessário para que o governo, as empresas e a sociedade se adaptem à nova regulamentação tributária.
Para a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, a medida evidencia a importância de políticas públicas que fomentam a promoção e o acesso a alimentos de qualidade.
“A reforma tributária coroa um processo de conscientização da população brasileira sobre a importância de uma alimentação saudável. Para alcançarmos esse objetivo, é fundamental o Governo Federal, Congresso e sociedade civil caminharem juntos na promoção de políticas públicas que incentivem e facilitem o acesso a alimentos saudáveis”, explicou Rahal.
-
- Foto: Lyon Santos/ MDS
Agricultura familiar
A Reforma Tributária também contempla o meio rural com medidas que incentivam a produção e o desenvolvimento econômico. Biofertilizantes, bioinsumos, sementes e diversos serviços para produtores rurais estarão livres de impostos.
Agricultores familiares foram isentos do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços), tornando-os não contribuintes. Negócios rurais, como cooperativas e associações, com faturamento anual inferior a R$ 3,6 milhões, também serão dispensados do IVA.
Cashback para os mais pobres
Para combater a desigualdade social, a Reforma Tributária prevê o cashback, um sistema de devolução de impostos sobre itens essenciais, como o gás de cozinha. Essa medida beneficiará 94 milhões de pessoas e 41 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único, proporcionando um alívio no orçamento familiar.
“O cashback aprovado na Reforma é dinheiro no bolso de 94 milhões de pessoas e 41 milhões de famílias do Cadastro Único. Ao pagar impostos sobre gás, combustível e outros produtos, o consumidor receberá um valor de volta, definido pelo governo”, explicou Wellington Dias.
Alimentos com imposto zero
A lista de produtos que compõem a nova Cesta Básica de Alimentos com zero imposto é extensa e contempla itens fundamentais para a alimentação diária. Entre eles, estão:
• Cereais, leguminosas, raízes e tubérculos
Arroz, feijões (carioca, preto, branco, vermelho), farinha de mandioca e tapioca, farinhas, grumos e sêmolas de milho, farinha de trigo, macarrão (versão minimamente processada), aveia (farinhas e grãos).
• Laticínios
Leite integral, desnatado e semidesnatado fluido e concentrado, manteiga, margarina, queijos (muçarela, minas, prato, coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco e do reino).
• Carnes e ovos
Ovos, carnes bovinas, suínas, ovina, caprina, de aves e peixes.
• Outros
Café, óleo de babaçu, pão de sal, sal, erva-mate e hortifruti.
.play();' src='https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjQtSe29dp5PI5u1BXQyyGjE6RjzIeGi2SzJmNP2yg6KCGnIIcvOcXF7lZOrnQh8Yk00eF8Whx9U2drY9YhFhJ1AX7l-jDvb8xkrt6jIyLvusB-BPfp5IAs63eBS5feuqYhAzZksg875FJgZYNeR8vV1tWs19mODwlQYauYV7TgBdrCdIXfgY9zYdjiV87r=s639' style='cursor: pointer;' width='170'/> <img align='top' height='40' onclick='document.getElementById('player_html5').pause();' src='https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiiSz5gfk7cmMrxSro_7fJqJbjHNwTesFMfL-5IG-JvShA2ugH2vW4WEuWQap93mpGB4SPDcIoFRK5EF6gWJKggcSW2cq3MmQlnfJ239s_MapZPatDa_E-BFRDnCmMh1uyYk0lhy99SjewAfWPaJBhC7S1PS4HC0Eh_5mhMPAwRQFNm3XQCc9LTHyeZ/s64/pause.png' style='cursor: pointer;' width='40'/> <img align='top' height='25' onclick='document.getElementById('player_html5').volume += 0.1;' src='https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhc3hJ5r1NLifXfOmpqZ1GtwycdF-WAwvGDlR4hqYqqQ3knWAATlnxnU84jIoLo-5WqrmFuM3mYL6PxgrJMdVMXHy7xDQKvIP1B4miHZxhlRLP4A5thBy2R_E4seFnAh7VwmS8QpZEYP-G8vT47SOWJy_QylWHlhQEcKu3a3_pAxCHhjBgjY4BbJbjf/s64/aumentar.png' style='cursor: pointer;' width='25'/> <img align='top' height='25' onclick='document.getElementById('player_html5').volume -= 0.1;' src='https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjo9AlTWULqdGKlkl-_1VibxKMYPmT_m4uXMUCNGREH6GMdhhmY7yZIj9dsLKe4Bfcqg2bwQ82tel_yfeAGvcWNeHoKwv8qCQf_z7s1OjdPSNKHTXfm6V85_wNsm_awD6hvwqpfrJJPC_nN7q96pD6MU7cy6LUYpNby9DC3lNMFvOyl88lmGRbTl2Kd/s64/diminuir.png' style='cursor: pointer;' width='25'/> <img height='70' src='' width='650'/> </center>)
