A descoberta reforça a importância das áreas protegidas e da conservação de ecossistemas das ilhas brasileiras
Pesquisadores brasileiros identificaram uma nova espécie de bromélia, a Tillandsia uiraretama , no Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes, localizado no litoral norte do estado de São Paulo, no município de São Sebastião. As ilhas abrigam mais de 1300 espécies, sendo 100 delas ameaçadas de extinção. A área também é conhecida por ser um importante local de alimentação, reprodução e descanso para mais de 10 mil aves marinhas.
O estudo foi conduzido pelos pesquisadores Gabriel Pavan Sabino, Marcio de Melo Leodegario, Gabriel Mendes Marcusso, Nathan Miranda Gazineu David, Ingrid Koch, Danilo Ulbrich Tavares e Fábio Pinheiro, que destacaram a relevância da espécie para a compreensão e preservação de unidades de conservação.
A Tillandsia uiraretama é uma planta rupícola, que cresce em superfícies rochosas sob luz solar intensa e se nutre de micropartículas trazidas pelo ar e pela água. Suas flores lilás, com inflorescências de até 7,5 cm, foram analisadas e descritas em detalhe no estudo publicado na revista Phytotaxa.
A distribuição restrita à ilha torna a espécie vulnerável às mudanças climáticas. Eventos históricos, como incêndios causados por atividades humanas, e a invasão de espécies exóticas, ameaçam a integridade do ecossistema local. Além disso, o aumento do nível do mar representa um risco adicional para as populações que crescem próximas à linha d’água.
Com um status preliminar de "vulnerável" na Lista Vermelha da IUCN, os especialistas esperam que a divulgação da descoberta ajude a mobilizar esforços para proteger a Ilha dos Alcatrazes e suas espécies únicas. Para os cientistas, a descoberta reforça a importância das áreas protegidas e da conservação de ecossistemas das ilhas brasileiras.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para visitar mulheres presas pelos atos de 8 de Janeiro, quando prédios dos Três Poderes foram depredados em Brasília.
Moraes alegou na decisão que Zambelli, embora tenha o direito, no exercício de suas funções, de fazer diligências e fiscalizar atos do Executivo e da administração indireta, é investigada em ação relacionada, além de ser ré em ação penal.
“Embora a requerente exerça o cargo de deputada federal, verifica-se que Carla Zambelli é investigada no Inq. 4.781/DF, o qual apura a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança desta Suprema Corte, de seus membros e familiares”, diz Moraes.
Além disso, o ministro frisa que Zambelli é ré na AP 2428/DF, em razão de denúncia recebida pela Primeira Turma do STF, pela prática de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático qualificada pelo prejuízo econômico; por isso, o ministro negou o pedido.
Zambelli fez o pedido de visita à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) na semana passada. A secretaria encaminhou o pedido para Moraes, que decidiu nesta quinta-feira (12/12).
Dedicados ao desenvolvimento do Distrito Federal, 426 agentes públicos e membros da sociedade civil foram homenageados, nesta quinta-feira (12), com a Medalha do Mérito Buriti. A honraria reconhece contribuições relevantes de dedicação e zelo pelo serviço público ou pela comunidade. A comenda foi entregue pelo governador Ibaneis Rocha em cerimônia no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
“Quero agradecer a todos que estão aqui para receber essa honraria do Governo do Distrito Federal. Podem ter certeza de que é exatamente por mérito, por tudo que vocês representam para a sociedade da capital da República. Muito obrigado a todos. Que vocês e seus familiares tenham certeza que é de coração e de grande valia esse momento para todos nós”, afirmou o chefe do Executivo.
Ibaneis Rocha: “Que vocês e seus familiares tenham certeza que é de coração e de grande valia esse momento para todos nós” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Instituída na década de 1970, por meio do decreto nº 1.488, a Medalha do Mérito Buriti é tradição no Distrito Federal. A honraria é concedida a quem se distingue por ações que vão além do dever, como apresentar sugestões que aumentem a produtividade, promovam economia nos gastos públicos ou racionalizem processos administrativos. Além disso, reconhece atos de bravura e desprendimento que beneficiem a sociedade.
Os agraciados recebem uma insígnia circular em dourado fosco, que conta, de um lado, com um espécime de buriti desenhado em alto-relevo brilhoso, símbolo do Cerrado, e do outro, as palavras “Brasília” e “Distrito Federal”, além de um diploma.
Celebração
Entre os agraciados, o servidor da Secretaria de Meio Ambiente Hugo de Carvalho Sobrinho celebrou a conquista: “Eu me sinto realizado. Como servidor público do Distrito Federal desde 2017, ter esse reconhecimento pela administração pública é muito importante, pela dedicação que nós temos no trabalho, não somente eu, mas todos os servidores da secretaria que eu represento”.
Kallel Kopp: “Durante todo o ano, realizamos diversos projetos com a Chefia-Executiva de Políticas Sociais, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros para arrecadar alimentos e destinar para pessoas que realmente necessitam” | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília
“Tivemos um ano muito intenso. O Grupo R2 Produções desenvolveu diversas iniciativas socioambientais. Fomos o maior doador de alimento nacional com o Na Praia, tivemos iniciativas de igualdade de gênero, de redução da desigualdade, de acessibilidade. Fico muito feliz de estar aqui junto a tantas outras personalidades importantes que entregaram um trabalho relevante”, disse o sócio da R2 Produções Eduardo Azambuja, homenageado com a medalha.
Outro agraciado foi o CEO da empresa Is Eco, Kallel Kopp, que recebeu a homenagem pelas ações de sustentabilidade promovidas em parceria com o Governo do Distrito Federal: “Durante todo o ano, realizamos diversos projetos com a Chefia-Executiva de Políticas Sociais, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros para arrecadar alimentos e destinar para pessoas que realmente necessitam, além de outras ações de impacto social, com idosos e crianças, levando recreação, educação e muito mais”.
As últimas quatro condecorações foram em 2017, 2018, 2019 e 2021, sendo agraciados 133, 261, 236 e 442 servidores, respectivamente. Desta vez, foram 426 homenageados que tiveram os nomes publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
As indicações para receber a comenda do Mérito Buriti são exclusivas do governador, da vice-governadora, dos secretários de Estado, das autoridades de hierarquia equivalente e dos integrantes do Conselho da Medalha do Mérito Buriti, que têm o papel de analisar os nomes.
Com o objetivo de atuar no acesso e na qualidade da assistência hospitalar, a Secretaria de Saúde (SES-DF) criou o Comitê Central de Gestão da Alta Hospitalar Segura. Por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira (11), o grupo fornecerá subsídios técnicos, como protocolos e documentos norteadores, para a realização das melhores práticas no processo de admissão, assistência multiprofissional e alta hospitalar qualificada.
Além disso, o comitê estudará formas de realizar a transição segura do cuidado na rede hospitalar para diminuir o tempo médio de permanência (TMP). A permanência de pacientes por maior tempo que o preconizado em leitos hospitalares acarreta consequências, como maior risco a doenças e infecções, perda de mobilidade e prejuízo na qualidade de vida.
A demora na alta de pacientes pode aumentar o risco de infecções e de doenças oportunistas | Foto: Arquivo/Agência Saúde
“A criação desse comitê vai otimizar a utilização dos leitos nos hospitais. Com isso, poderemos trabalhar para que haja espaço para atender toda a demanda de pacientes que aguardam, oferecendo também uma assistência mais eficiente e humanizada, e uma melhor qualidade de vida pós alta ao paciente”, afirmou a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio.
Entre as competências do novo grupo, destacam-se a elaboração e proposta de ações para o cumprimento da Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP); o acompanhamento e análise dos relatórios diários de ocupação dos leitos hospitalares; e a elaboração de documentos técnicos para orientar as ações de enfrentamento da superlotação nas urgências e emergências dos hospitais.
Alta segura
De caráter permanente, o comitê se reunirá mensalmente de forma ordinária e extraordinária. Entre as propostas, há a criação de um protocolo para gestão da alta segura, que envolve diversos aspectos como o giro de leitos e a transição do cuidado. Por meio de um plano terapêutico que abrange os principais atores como enfermeiro coordenador da alta, enfermeiro gestor, médicos, fonoaudiólogos e assistentes sociais, o objetivo será antecipar as necessidades do pós alta, considerando também os aspectos sociais.
As estratégias que serão utilizadas incluem adaptação de enfermarias com equipe multiprofissional, educação em saúde para dar segurança nos cuidados pós alta (especialmente para diabéticos e hipertensos) e telemonitoramento. A meta é a redução de 30% do tempo de internação hospitalar e de 85% da taxa de ocupação hospitalar dos leitos de emergência.
O documento irá coordenar toda a linha de cuidado para que o paciente saia do ambiente hospitalar e dê continuidade ao tratamento por meio da integração com a atenção primária, para retorno ao cotidiano com a melhor qualidade de vida possível.
Facilidade, autonomia e segurança são alguns benefícios definidos por Ana Lucia da Silva, 54 anos, no pagamento exclusivo por meio eletrônico que, nesta quarta-feira (11), passou a estar presente em todas as linhas urbanas do transporte público coletivo do Distrito Federal.
“É fácil de usar e oferece mais segurança, pois não precisamos andar com dinheiro. Além disso, a recarga pode ser feita por Pix, o que facilita muito no dia a dia”, comenta ela, que utiliza o sistema desde o início da implantação, em 1º de julho. “Não tive nenhuma dificuldade”, completa.
Com o novo sistema, mais de 295 linhas do transporte coletivo do DF passaram a aceitar pagamentos eletrônicos, abrangendo todas as regiões administrativas do Distrito Federal | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Com o novo sistema, mais de 295 linhas do transporte coletivo do DF passaram a aceitar pagamentos eletrônicos, abrangendo todas as regiões administrativas do Distrito Federal. Agora, não será mais possível pagar as tarifas em dinheiro nos ônibus. Para João Marcelino, 19, que já recarrega seu cartão Mobilidade por Pix, a mudança é uma melhoria. “É muito mais prático, pois posso fazer a recarga de qualquer lugar e ainda consultar meu saldo e extrato”, explica ele.
O sistema digital oferece também o benefício da integração entre os meios de transporte. Ao utilizar o vale-transporte ou o Cartão Mobilidade, os passageiros podem realizar até três embarques no intervalo de três horas pagando no máximo R$ 5,50. Cartões de gratuidade, como os estudantis, para pessoas com deficiência (PCD) e para idosos, continuam sendo aceitos. João, que faz estágio e utiliza o transporte diariamente, percebeu apenas melhorias no serviço. “A segurança e os preços ficaram melhores com o sistema digital”, afirma.
Além do Cartão Mobilidade, quem utiliza o transporte público pode pagar a tarifa usando cartões bancários (débito ou crédito) com tecnologia por aproximação, ou por meio de smartphones e pulseiras eletrônicas. Os passageiros também podem usar bilhetes avulsos via QR Code.
Ana Lucia da Silva: “É fácil de usar e oferece mais segurança, pois não precisamos andar com dinheiro” | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília
Usuário do transporte público do DF, o paraense José Rudvaldo Gomes, 72, dispõe de cartão de crédito para se locomover pela capital federal quando está na cidade à trabalho. “A mobilidade em Brasília é excelente e não deixa a desejar para quem vem de fora. Normalmente eu faço o percurso Senado-Rodoviária-W3 Sul e é super tranquilo, sem dificuldades”, relata.
Mobilidade no DF
A digitalização de todo o serviço de pagamentos nos transportes públicos permite mais agilidade tanto para o passageiro, quanto para os trabalhadores. “Nas linhas onde o pagamento em espécie foi eliminado, o embarque é muito mais rápido. Percebemos a ampliação de uma oferta de viagens, quase 10%, ou seja, das 22 mil viagens diárias, significa quase 2 mil viagens a mais. Isso significa que esse mesmo ônibus pode voltar a oferecer uma nova viagem de forma muito mais efetiva”, define o secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF), Zeno Gonçalves.
Outro benefício constatado pelo gestor foi mais segurança para os cidadãos: “Com a eliminação de circulação de dinheiro dentro dos ônibus há menos atração para o crime. Comparado com os números do ano passado, nós caímos para pouquíssimas ocorrências nesse segundo semestre de 2024”, aponta Zeno.
Para João Marcelino, 19, que já recarrega seu cartão Mobilidade por Pix, a mudança é uma melhoria. “É muito mais prático” | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília
Para o próximo ano, o objetivo da secretaria é trazer ainda mais modernização. “Estamos prevendo que o sistema de integração seja ampliado para quem paga com cartão de crédito ou débito, além do desenvolvimento de um aplicativo que roteirize e planeje viagens para que as pessoas não tenham que ficar esperando muito tempo. Enfim, a gente quer tornar o sistema cada vez mais amigável, intuitivo e melhor para o usuário”, prevê o secretário.
Atendimentos em números
De acordo com a Semob-DF, apenas em 2024 foram realizados mais de 2 bilhões de acessos ao transporte público, ultrapassando um milhão de passageiros ativos no DF. Também foram emitidos 465 mil cartões de mobilidade, alcançado mais de 582 mil usuários no aplicativo. Do total de acessos, 11 milhões foram pagos via cartões bancários. O total arrecadado foi de R$136 milhões por meio das recargas no cartão mobilidade.
A secretaria ainda contabilizou a porcentagem dos meios de acesso aos transportes públicos sendo: 49,1% pelo cartão mobilidade; 32,5% pelo vale-transporte e 11,3% por meio de cartões bancários. O total de atendimentos nos postos de bilhetagem foi de 2,7 milhões.
“Nas linhas onde o pagamento em espécie foi eliminado, o embarque é muito mais rápido. Percebemos a ampliação de uma oferta de viagens, quase 10%, ou seja, das 22 mil viagens diárias, significa quase 2 mil viagens a mais”, afirma o secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF), Zeno Gonçalves. | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília
Cartão Mobilidade
O Cartão Mobilidade, destinado a quem usa o transporte público coletivo do Distrito Federal, é de caráter pessoal e intransferível. A primeira via é gratuita e pode ser solicitada em um posto de atendimento do BRB Mobilidade ou pelo site do Web Commerce.
Quem ainda não possui o cartão, pode se dirigir a um dos 70 pontos que oferecem o serviço, incluindo as unidades do Na Hora em Taguatinga, Ceilândia, Brazlândia, Gama e Riacho Fundo. No modo presencial, é preciso informar dados cadastrais, como e-mail e CEP, e mostrar um documento de identificação com foto. O cartão é entregue no mesmo dia. Já pelo site, todo o cadastro é virtual, cabendo ao usuário ir a um ponto físico buscar o cartão, mediante a apresentação de documento de identidade com foto.
Para a segunda via, o procedimento é o mesmo e tem uma taxa de R$ 5,40. O depósito pode ser feito nas agências do BRB ou do BRB Conveniência, e o comprovante de pagamento deve ser apresentado no momento da retirada do cartão. Há ainda a possibilidade de fazer o pagamento via Pix, nos postos que aceitam essa modalidade. Se houver a perda ou furto do cartão, a orientação é comunicar a situação imediatamente ao BRB Mobilidade, para o bloqueio da via.
Pagamentos em dinheiro somente ao adquirir o bilhete avulso nos mesmos pontos de recarga do cartão Mobilidade. O bilhete é unitário, vendido no mesmo valor da tarifa da linha que o passageiro vai acessar e não permite a integração com outras linhas de ônibus nem acesso ao metrô.
O BRB mantém pontos de comercialização em 148 locais, onde é possível adquirir o bilhete avulso e fazer recarga do Cartão Mobilidade. O passageiro também pode recarregar o cartão por meio de Pix no aplicativo BRB Mobilidade, ou com dinheiro nos terminais rodoviários e estações do metrô.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/12), um projeto de lei (PL) que eleva a pena para o roubo ou furto de fios, cabos ou equipamentos utilizados na transmissão de energia elétrica ou em serviços de telecomunicações.
A proposta também altera a Lei Geral de Telecomunicações para estabelecer sanções administrativas a empresas envolvidas no roubo ou furto dos cabos de energia. O parecer aprovado no plenário da Câmara é do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ).
“Nefasta magnitude que a reiteração de tais crimes representa para o sistema de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica, afetando diuturnamente toda a sociedade brasileira”, argumentou o relator.
Confira as novas penas apresentadas pelo PL:
Furto: de dois a oito anos de reclusão e multa;
Roubo: de seis a 12 anos quando o crime envolver infraestrutura de serviços públicos essenciais.
A proposta estabelece ainda que as penas dobram caso o crime seja cometido em situação de calamidade pública.
No caso das sanções administrativas, a empresas que utilizarem materiais oriundos de crimes de roubo ou furto dos cabos para prestação de serviços de telecomunicações poderão ser punidos com: advertência, multa, suspensão temporária, caducidade ou declaração de inidoneidade, a depender da gravidade dos casos.
Furtos em Brasília
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF), a capital do Brasil registrou 2.373 ocorrências de furtos de cabos de transmissão de dados, telefonia e energia entre janeiro e setembro deste ano.
Conforme informações da Neoenergia, responsável pela distribuição de energia em Brasília, as regiões administrativas com o maior registro de furtos são Asa Norte, Asa Sul e Águas Claras.
Posse da nova Mesa Diretora é, pela primeira vez, em 6 de janeiro
Foto: Carlos Gandra/ Agência CLDF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal debateu e aprovou em plenário, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do DF para 2025, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). Matéria do PL nº 1.294/2024, de iniciativa do Poder Executivo, o Orçamento total estimado para o próximo ano é de R$ 66,678 bilhões – R$ 5,5 bi a mais do que o previsto para 2024.
A aprovação da peça orçamentária em dois turnos e redação final é um pré-requisito para o encerramento do ano legislativo e o início do recesso parlamentar. A deliberação foi precedida por ampla discussão e questionamentos sobre o cumprimento de mínimos constitucionais, de percentuais previstos na Lei Orgânica e outros questionamentos orçamentários.
De acordo com as regras acertas pelo Colégio de Líderes, cada distrital apresentou, no máximo, 30 emendas à proposta, até o limite de R$ 30,1 milhões. Foram apresentadas mais de 600 emendas ao texto original do Buriti.
A receita própria do DF está dividida em três esferas: fiscal (R$ 30,635 bilhões), seguridade social (R$ 9,281 bilhões) e investimento das empresas estatais (R$ 1,684 bilhão), totalizando R$ 41,600 bilhões. Já o repasse do Fundo Constitucional do DF está estimado em R$ 25,078 bilhões.
Os recursos do Fundo são destinados a financiar as áreas de segurança pública, saúde e educação. O maior montante será destinado à Segurança, com R$ 11,495 bilhões: 45,84% do total. Em seguida, a área de Saúde receberá R$ 8,135 bilhões, o que corresponde a 32,44%. Já a Educação ficará com 21,72%, ou seja R$ 5,447 bilhões.
Sessão de Posse
Em 6 de janeiro, a CLDF dá posse à Mesa Diretora do biênio 2025/2026 (agora, com sete cadeiras) e aos integrantes das comissões permanentes. O ano legislativo tem início, no entanto, em 1º de fevereiro, com a primeira sessão ordinária em 4 de fevereiro, às 15h.
O evento ocorrerá nos dias 9 e 10 de dezembro, a partir das 13h e reunirá especialistas, investidores, autoridades públicas e representantes do setor privado. As inscrições estão abertas até o dia 6 de dezembro
Para celebrar os 20 anos da Lei Federal de Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004), a Casa Civil, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em colaboração com a ApexBrasil e o Banco do Brasil, promoverá o seminário “20 Anos da Lei Federal de PPPs”. O evento ocorrerá nos dias 9 e 10 de dezembro, a partir das 13h e reunirá especialistas, investidores, autoridades públicas e representantes do setor privado, oferecendo um espaço único para discussões sobre os impactos e as perspectivas das PPPs para o Brasil. A cerimônia de abertura contará com a presença do Ministro Rui Costa e de outras autoridades confirmadas. A programação inclui 10 paineis que abordarão temas de grande relevância para o desenvolvimento econômico e social do país, apresentando um panorama completo dos avanços e desafios das PPPs. Entre os tópicos destacados, estarão o panorama internacional das PPPs, novas práticas globais, o papel das fábricas de projetos, e a contribuição das PPPs para a construção e adaptação climática, entre outros. Outro destaque do seminário será a última edição do ano da agenda Diálogos PPI com Estados e Municípios, que, desta vez, será realizada de forma presencial, proporcionando uma valiosa oportunidade para troca de experiências e fortalecimento do networking entre os participantes. Lançamento do FDIRS A programação ainda contará com o lançamento oficial do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). Inserido nas estratégias do novo PAC, o governo federal destinará R$ 1 bilhão para impulsionar parcerias público-privadas e concessões no Brasil por meio deste fundo. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes participará do lançamento.
Inscrições: o evento é gratuito. Para participar, acesse o link: Link Programação: as informações do evento e toda a programação estão disponíveis no portal do evento. Acesse: Link Serviço: Seminário 20 anos da Lei de PPPs
Data: 09 e 10 de dezembro
Local: Auditório do Centro Empresarial CNC- SAUN Quadra 5 Lote C, Brasília.
Horário: Dia 9/12- 13h30 às 20h // Dia 10/12- 8h30 às 18h30
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
São Paulo — Parte das 200 famílias que estavam sendo retiradas de um prédio ocupado na zona norte de São Paulo nessa terça-feira (11/12), permaneceu a noite no edifício na presença da Polícia Militar (PM). A reintegração de posse, que estava prevista para ser concluída na tarde de terça, atrasou por não haver caminhões suficientes para a remoção de todas as pessoas e seus pertences.
A coordenadora do movimento Frente de Luta por Moradia (FLM), Geni Monteiro, de 53 anos, informou ao Metrópoles que cerca de 50 policiais militares passaram a noite junto com as famílias que restaram sair da ocupação. Segundo ela, houve uma ordem de “ninguém entra e ninguém sai”, o que impediu até mesmo a entrada de alimentos e água.
Na ocupação, além de homens e mulheres, há diversas crianças. Na tarde de terça, as famílias formaram fila para almoçar após a chegada de marmitas. Nesta quarta (11/12), no entanto, a entrada dos alimentos estava impedida.
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Reintegração de posse na zona norte paulistana. Imagem: Frente Luta por Moradia
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FLM relatou ter encontrado prédio de universidade abandonado, vazio e sujo quando o ocupou. Imagem: Frente Luta por Moradia
Frente Luta por Moradia
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Crianças em fila para alimentação em ocupação que passa por reintegração de posse. Imagem: Frente Luta por Moradia
Imagem: Frente Luta por Moradia
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Caminhões que devem retirar as famílias que ocupam edifício da UniSant'Anna. Imagem: Frente Luta por Moradia
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Cerca de 200 famílias são retiradas de ocupação na zona norte de São Paulo. Imagem: Frente Luta por Moradia
Frente Luta por Moradia
“Eu acho que não haveria necessidade de não deixar a entrada e a saída, porque os policiais podiam ficar lá na frente, normal. Acho que isso aí faz parte de cuidar e zelar, porque eles têm que cuidar do patrimônio mesmo”, disse Geni.
No entanto, para a coordenadora do movimento, a presença de policiais dentro do edifício, principalmente durante a noite, fez as famílias parecerem “bandidos”.
Segundo Geni, cerca de 50 famílias continuaram na ocupação nesta noite, o que representa em torno de 160 pessoas.
A coordenadora informou que a Prefeitura de São Paulo chegou a enviar 200 marmitas nesta quarta-feira. No entanto, nem mesmo uma assistente social pôde entrar no local, disse a militante.
“Eles fecharam todos os portões, colocaram várias polícias, várias viaturas dentro, e os policiais permaneceram dentro, como se fosse um cárcere privado. Eles falaram que era para ninguém mais entrar, mas eu acho que foi um cárcere privado, porque não são bandidos, são famílias, e a gente estava respeitando eles, não tivemos nenhum confronto”, disse a mulher.
De acordo com a coordenadora, “após muita luta” ela conseguiu entrar no local.
Procurada pelo Metrópoles, a Prefeitura não se manifestou, afirmando que o andamento da reintegração de posse fica a cargo da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e do Judiciário do Estado.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DEP-SP) informou à reportagem que os temas citados não são de competência da instituição no momento, e “que atuou em toda a parte processual da reintegração, pedindo adiamento do prazo, a presença de todos os órgãos pertinentes na data etc”.
O órgão atribuiu a responsabilidade à SSP, uma vez que “o cumprimento da reintegração de posse é feito pela polícia”, diz a nota.
A Secretaria da Segurança Pública, por sua vez, foi procurada na manhã desta quarta e, até a publicação desta reportagem, não respondeu aos questionamentos enviados.
A reportagem questionou por quê os policiais militares permaneceram dentro do prédio e não realizaram apenas a segurança externa, o que motivou a ordem de “ninguém entra e ninguém sai”, por quê a reintegração de posse não foi concluída na tarde de terça, como previsto inicialmente, e qual a nova previsão para conclusão.
Até o início da noite desta quarta, não obtivemos nenhuma resposta.
Reintegração de posse
Localizado na Rua Voluntários da Pátria, na zona norte de São Paulo, o edifício ocupado pelo FLM pertence ao Centro Universitário Sant’Anna, a UniSant’Anna. A ONG Instituto Pra Quem Precisa também utilizava as instalações do edifício.
A remoção dos ocupantes iniciou na manhã de terça e ainda não terminou. A previsão inicial era que todas as famílias fossem removidas até às 16h de ontem. No entanto, o grande volume de pessoas e pertences, e o baixo número de caminhões empenhados, atrasou a reintegração de posse.
De acordo com a Prefeitura de São Paulo, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) acompanha a ocupação há aproximadamente dois anos, pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Santana, ofertando atendimento social e cestas básicas, por exemplo.
Na última segunda-feira (9/12), devido ao acionamento para a reintegração de posse, as equipes da Supervisão de Assistência Social (SAS) Santana, retornaram ao local para realizar nova oferta de acolhimento e atualização no Cadastro Único, mas foram recusados pelos munícipes, disse a administração municipal em nota. O FLM não comentou sobre a suposta recusa.
Segundo a prefeitura, as equipes do CRAS e do Centro POP do território estão à disposição das famílias que necessitarem de acolhimento.
Membros do FLM afirmam que não houve qualquer notificação sobre a reintegração de posse ocorrida nesta terça. Além disso, não há decreto no Diário de Justiça do Estado sobre a remoção das famílias.
Apesar disso, a Defensoria Pública de São Paulo (DPE-SP), representada pela Unidade Santana, afirmou por meio de nota que todas as partes envolvidas no processo de reintegração de posse foram devidamente notificadas.
Segundo a DPE-SP, foi firmado um acordo entre as lideranças da ocupação, o Ministério Público (MPSP), a Defensoria Pública e o juiz responsável pelo processo com a parte autora, estabelecendo que a área seria desocupada até junho de 2024.
“No entanto, o acordo não foi cumprido, levando a parte autora a ajuizar o cumprimento de sentença. A Defensoria solicitou ao juízo o adiamento da reintegração para o final de janeiro de 2025, considerando o período das festas de fim de ano, mas o pedido foi indeferido”, disse a instituição.
Conforme a nota, desde que a ação foi agendada, a Defensoria requisitou um plano prévio de desocupação e a expedição de ofícios para diversos órgãos competentes, buscando garantir o respeito aos direitos dos ocupantes.
A DPE-SP afirmou ainda que participou de uma reunião no Batalhão da Polícia Militar, com o objetivo de assegurar que os direitos humanos das pessoas envolvidas sejam integralmente respeitados durante o cumprimento da ordem judicial.
O Metrópoles contatou a UniSant’Anna e o Instituto Pra Quem Precisa para mais informações sobre o imbróglio, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
A fiscalização do transporte individual de passageiros, serviço prestado por taxistas e motoristas de aplicativo, ganhou um reforço nesta quarta-feira (11), com a inauguração de uma sala de apoio para auditores e fiscais da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). Com o novo espaço, a Subsecretaria de Fiscalização (Sufisa) vai manter equipes atuando com frequência no aeroporto internacional de Brasília.
A sala da Semob fica ao lado do portão de desembarque. Com o apoio, os fiscais da Sufisa terão condições de realizar maior número de operações no aeroporto para fiscalizar a regularização dos prestadores de serviço, além de atender o público e divulgar como o passageiro pode utilizar o transporte seguro e evitar o transporte ilegal (pirata).
A Semob vai investir no combate ao transporte pirata no aeroporto de Brasília | Foto: Divulgação/ Semob
O novo espaço de trabalho dos fiscais da Semob no aeroporto foi disponibilizado pela Inframerica, que cedeu a sala para uso da Sufisa. Ao agradecer a parceria, o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves, lamentou que passageiros vindos de todo o país e do mundo sejam abordados por praticantes de transporte pirata logo ao chegar em Brasília.
“Temos muitos desafios e o transporte individual de passageiros é um deles”, disse o secretário, lamentando que o setor “infelizmente tem sido notícia por conta de crimes cometidos por piratas”. Segundo ele, a Semob aceita o desafio e vai enfrentar o problema. “O que for necessário melhorar no sistema, em termos de tecnologia e equipamentos, vamos buscar meios para investir, para que possamos cumprir aquilo que a sociedade espera”, afirmou.
O superintendente de operações da Inframerica, Josmario de Brito, destacou que a empresa tem procurado ampliar as parcerias com os órgãos do GDF. “Nosso papel como administradores do aeroporto é prover a infraestrutura para que cada órgão público tenha condições de executar aqui o seu papel e que possamos garantir o nível de segurança e conforto para todos que chegam para conhecer a nossa capital”, disse.
Mais equipes
O subsecretário de Fiscalização da Semob, Márcio Reis, explicou que a Sufisa já atua há bastante tempo no aeroporto, mas com a sala de apoio o serviço será intensificado. “Teremos mais equipes de auditores circulando por todo o terminal com apoio da Inframerica e do CIOB (Centro Integrado de Operações de Brasília), e o nosso objetivo é combater o transporte irregular, além de alertar os passageiros sobre os riscos, divulgando como funciona o transporte legal, e com isso poderemos ter resultados que certamente vão servir de modelo para outras capitais onde o transporte pirata também acontece com frequência”, disse o subsecretário.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto principal da regulamentação da reforma tributária, retirou nesta quarta-feira (11/12) o óleo de soja da cesta básica isenta de impostos.
No relatório inicial, apresentado por Braga na segunda-feira (9/12), o óleo de soja estava mantido na lista de produtos da cesta isenta. O senador chegou a rejeitar uma sugestão de retirada naquele primeiro parecer, argumentando que o produto é “majoritariamente consumido por famílias de baixa renda”.
Agora, o óleo de soja estará na lista dos produtos com redução de 60% de impostos. No relatório desta quarta, Braga também definiu nominalmente na lista dos itens isentos que é o pão francês o beneficiado e não pães em geral.
A cesta básica isenta de tributação inclui arroz, leite, leite em pó, fórmulas infantis, manteiga e margarina, feijão, café, farinha de mandioca, farinha e sêmola de milho, grão de milho, farinha de trigo, açúcar, massas, pão francês, carnes, grãos e farinha de aveia e sal.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota na tarde desta quarta o texto principal da regulamentação, que está no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024. A proposta institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado.
Depois de ser aprovado pela CCJ do Senado, o texto deve seguir para o plenário da Casa. A proposta está na pauta do plenário para ser votado ainda nesta quarta. Mas existe a avaliação entre senadores de que a proposta pode não ser votada no plenário nesta quarta.
Caso o texto avance e seja aprovado, a proposta ainda vai precisar voltar para uma nova análise dos deputados, já que os senadores fizeram alterações.
"Procurar ajuda em saúde mental é um ato de coragem. E a gente precisa estimular que os nossos policiais procurem sempre que necessário", afirma a diretora do do Sistema Único de Segurança Pública
Presente em 10 estados e no Distrito Federal, o programa Escuta Susp já realizou mais de 3 mil consultas psicológicas com profissionais da segurança pública. O projeto, lançado em maio de 2024, tem como objetivo principal reduzir o sofrimento psíquico dos agentes. Outro foco é fundamentar estudos para a produção de um protocolo psicoterápico com três abordagens:
1 - Acolhimento, para suprir questões pontuais em poucas sessões. 2 - Psicoterapia. 3 - Intervenção em casos mais graves, como quando identificado comportamento com tendência suicida.
O Escuta Susp é resultado de uma parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública com universidades federais, sob coordenação da Universidade Federal de Minas Gerais. A instituição é referência em prevenção ao suicídio.
A diretora do Sistema Único de Segurança Pública, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, Isabel Figueiredo, observa que o Escuta Susp possibilita que os profissionais de segurança pública tenham acesso ao cuidado em uma das situações que mais importam. "Procurar ajuda em saúde mental é um ato de coragem. E a gente precisa estimular que os nossos policiais procurem esse tipo de auxílio sempre que necessário", afirma a diretora.
Para participar, o policial deve acessar a página do Escuta Susp no portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública./ O Escuta Susp já está disponível para servidores de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe./ Há previsão de expansão para outras unidades federativas a partir de janeiro de 2025.
Posse da nova Mesa Diretora é, pela primeira vez, em 6 de janeiro
Foto: Carlos Gandra/ Agência CLDF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal debateu e aprovou em plenário, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do DF para 2025, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). Matéria do PL nº 1.294/2024, de iniciativa do Poder Executivo, o Orçamento total estimado para o próximo ano é de R$ 66,678 bilhões – R$ 5,5 bi a mais do que o previsto para 2024.
A aprovação da peça orçamentária em dois turnos e redação final é um pré-requisito para o encerramento do ano legislativo e o início do recesso parlamentar. A deliberação foi precedida por ampla discussão e questionamentos sobre o cumprimento de mínimos constitucionais, de percentuais previstos na Lei Orgânica e outros questionamentos orçamentários.
De acordo com as regras acertas pelo Colégio de Líderes, cada distrital apresentou, no máximo, 30 emendas à proposta, até o limite de R$ 30,1 milhões. Foram apresentadas mais de 600 emendas ao texto original do Buriti.
A receita própria do DF está dividida em três esferas: fiscal (R$ 30,635 bilhões), seguridade social (R$ 9,281 bilhões) e investimento das empresas estatais (R$ 1,684 bilhão), totalizando R$ 41,600 bilhões. Já o repasse do Fundo Constitucional do DF está estimado em R$ 25,078 bilhões.
Os recursos do Fundo são destinados a financiar as áreas de segurança pública, saúde e educação. O maior montante será destinado à Segurança, com R$ 11,495 bilhões: 45,84% do total. Em seguida, a área de Saúde receberá R$ 8,135 bilhões, o que corresponde a 32,44%. Já a Educação ficará com 21,72%, ou seja R$ 5,447 bilhões.
Sessão de Posse
Em 6 de janeiro, a CLDF dá posse à Mesa Diretora do biênio 2025/2026 (agora, com sete cadeiras) e aos integrantes das comissões permanentes. O ano legislativo tem início, no entanto, em 1º de fevereiro, com a primeira sessão ordinária em 4 de fevereiro, às 15h.
Entre os temas abordados na entrevista estavam as novas regras para o reajuste do salário mínimo, mudanças nos sistemas vigentes referentes aos militares, e um novo sistema de tributação para aqueles com renda mensal acima de R$ 50 mil. – Foto: Agência Brasil
Ministro da Fazenda e outros ministros participaram nesta quinta-feira, 28 de novembro, de entrevista coletiva para detalhar novas medidas econômicas propostas pelo Executivo e que serão apreciadas pelo Congresso Nacional
Os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Comunicação) participaram, nesta quinta-feira, 28 de novembro, de entrevista coletiva para detalhar os principais pontos das medidas econômicas referentes às regras fiscais propostas pelo Governo Federal e que serão apreciadas pelo Congresso Nacional em 2025.
Entre os principais temas abordados estavam as novas regras para o reajuste do salário mínimo, mudanças nos sistemas atualmente vigentes referentes aos militares, e um novo sistema de tributação para aqueles com renda mensal acima de R$ 50 mil. » Apresentação feita pelo ministro Fernando Haddad “Nós estamos entre os dez países mais desiguais do mundo ainda. Nós temos orgulho de estar entre as dez maiores economias do mundo, porém não temos a vergonha de estar entre os dez países mais desiguais do mundo ainda. Eu desconheço um governo que em dois anos tenha combatido tanto privilégio quanto esse. Nós enfrentamos muitos desafios. Vou lembrar aqui dos fundos fechados, dos super-ricos, dos fundos em paraíso fiscal. Ou seja: esse governo não está nem um pouco indisposto a enfrentar esse tipo de injustiça”, ressaltou Fernando Haddad. “Isso aqui (as medidas anunciadas) vai ao encontro do que nós vamos fazer em termos de justiça social, também. Que é um elemento importante, que o mercado deveria considerar também. Justiça social é uma coisa que fortalece o país, fortalece a economia, fortalece o desenvolvimento”, prosseguiu o ministro da Fazenda. Acompanhe os principais pontos da entrevista coletiva: SALÁRIO MÍNIMO – (Fernando Haddad) O salário mínimo continuará tendo ganho real. Ele continua tendo um ganho acima da inflação. Mas esse ganho vai estar condicionado àquele espaço do arcabouço fiscal entre 0,6% e 2,5%. Isso significa que o salário mínimo pode, inclusive, subir numa recessão, por exemplo. Se amanhã, daqui cinco, dez anos, você tem um ano em que o produto (PIB) cai, você vai ter uma trava de que ele (o salário mínimo) vai subir 0,6%. Ao mesmo tempo, se você tiver um aumento do PIB muito grande um ano, você vai limitar o crescimento do salário mínimo. Colocar entre 0,6% e 2,5% o crescimento do salário mínimo ano por ano, dando conforto para o planejamento elaborar a peça orçamentária com mais previsibilidade e com a possibilidade de manter as despesas discricionárias, no mínimo no patamar atual ou com boa gestão, ampliando a capacidade discricionária do Estado para investimentos. Do meu ponto de vista, para nós reencontrarmos o equilíbrio fiscal e podermos fazer o país crescer como ele vem crescendo, com sustentabilidade. MILITARES – (Fernando Haddad) Nós fizemos um acordo com as Forças Armadas para que também dessem uma cota de contribuição importante e nós concordamos em acabar com a morte ficta*, que é uma coisa que do ponto de vista da moralidade pública é importante reconhecermos como um resquício do passado que precisa ser superado. Extingue a transferência de pensão, que era uma coisa que também só dizia respeito a essa carreira, e estabelece finalmente uma idade mínima de passagem para a reserva para os militares no plano federal, e fixa pelo teto de 3,5% da remuneração a contribuição do militar para o Fundo de Saúde, que era uma coisa também que estava desordenada entre as forças e isso passa a fazer parte do acordo que foi feito com a defesa. Creio que o impacto estimado é de R$ 2 bilhões por ano, no caso dos militares. Se você considerar a despesa discricionária que eles têm, é um gesto significativo. E foram coisas que nunca foram conseguidas pelos governos anteriores. Reforça o apelo que nós estamos fazendo para todos os poderes e para todos os ministérios de se engajar nesse desafio que é reequilibrar as contas públicas. * O benefício da morte ficta determina que quando um militar é condenado por um crime ou expulso do serviço, para fins de pensão, como se ele tivesse morrido. Ou seja, sua família tem direito de receber 100% da pensão. SUPER SALÁRIOS – (Fernando Haddad) Pessoas que hoje têm renda e não pagam imposto, uma renda superior a R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano, vão passar a pagar o mínimo. O que significa isso? Vamos supor que uma pessoa tenha aluguéis, tenha salário, tenha dividendos, tenha juros, ela vai somar o que ela recebeu, qual foi a sua receita, e vai calcular 10% desse valor que ela recebeu. Todas as rubricas aí. Vamos supor que ela tenha uma renda anual de R$ 600 mil. Ela vai fazer a conta do seguinte: paguei R$ 60 mil de Imposto de Renda? Não. Eu paguei R$ 35 mil de Imposto de Renda. Eu vou ter que recolher R$ 25 mil para completar os R$ 60 mil. O mesmo vale para a pessoa que ganha R$ 1 milhão. Agora, suponha que ela ganha R$ 600 mil e ela pagou R$ 80 mil de Imposto de Renda. Ela não é atingida pela medida. Ou seja: nós estamos fazendo um conceito novo de Imposto de Renda mínimo, considerado toda a renda da pessoa, e considerado tudo que ela pagou de Imposto de Renda naquele exercício. GASTO COM SAÚDE NO IR – (Fernando Haddad) Tem algumas distorções que nós estamos corrigindo em relação à saúde. Os gastos com saúde vão continuar dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção de Imposto de Renda por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês. Para além disso, a pessoa continuará deduzindo 100% dos gastos de saúde, mas não fica isenta 100% de Imposto de Renda. Essas duas medidas conjugadas garantem os R$ 35 bilhões que compensam o aumento na faixa de isenção (para quem ganha até R$ 5 mil).
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) – (Fernando Haddad) Nós temos conversado sobre uma espécie de indústria de liminares que estão sendo concedidas e estamos estabelecendo critérios legais que dão ao gestor público mais conforto na certeza de que o benefício vai chegar a quem realmente precisa e é contemplado pela segurança constitucional. Nós estamos adequando o BPC. Nós estamos herdando alguns problemas que são de conhecimento público, benefícios sendo concedidos sem clareza atestada, um atestado sem perícia, por exemplo, sem laudo pericial. Uma série de problemas vem acontecendo, razão pela qual o BPC extrapolou o orçamento deste ano em praticamente 7 bilhões de reais. Nós vamos conformar o programa ao texto constitucional. Não há mudança de conceito. Há apenas uma clareza daquilo que nós precisamos fazer para que o programa tenha o seu andamento sob condições de previsibilidade e de atenção àqueles que são protegidos pelo texto constitucional. (Rui Costa) Só no BPC nós tínhamos 500 mil pessoas que não estavam cadastradas e foram incluídos no governo passado no programa. Nós estamos chamando todos até dezembro agora para se cadastrarem e os valores serão bloqueados se não comparecerem para o cadastramento. Ou seja, garante-se o direito de quem tem legalmente o benefício e eventualmente exclui-se aqueles que de uma forma ou de outra, por qualquer razão judicial ou administrativa, foram incluídos de forma indevida do benefício sem terem o respaldo legal para isso. Dos 3 milhões de beneficiários do BPC, 1 milhão não tem a CID (Classificação Internacional de Doenças) no sistema. Ou seja: falta o código que diz a deficiência que a pessoa tem. Desse total, 75% foi decidido por liminar judicial. Faremos um esforço para periciar e garantir que apenas quem tem direito continue recebendo”. ABONO SALARIAL – (Fernando Haddad) Nós estamos fixando o direito ao abono àqueles que ganham até 2.640 reais por mês, o que hoje corresponde a dois salários mínimos. Mas estamos introduzindo uma cláusula na Constituição de que esse valor vai ser corrigido pela inflação. Como o salário mínimo vai aumentar acima da inflação, esse valor vai gradualmente convergindo para um salário mínimo e meio ao longo dos anos. E quando isso acontecer, quando chegar a um salário mínimo e meio, volta a prevalecer a regra atual. Então, é como se nós estivéssemos gradualmente baixando de dois para 1,5, mas sem prejudicar as pessoas que hoje ganham 2.640 reais. É uma regra de transição de um benefício que num certo sentido perdeu sua razão de ser à luz dos vários programas que foram criados superiores a ele do ponto de vista social e que já estavam no radar de vários governos em ajustar em relação aos programas existentes hoje. PROGRAMAS SOCIAIS – (Fernando Haddad) Tem uma série de obrigatoriedades dos programas sociais, o que inclui o Bolsa Família. Em julho, tomamos uma série de providências para conter um aumento de R$ 25 bilhões na despesa do ano que vem, R$ 24,9 bilhões, para ser bem exato. Todo mundo vai ter que passar por biometria, todos os programas e os prazos de recadastramento vão ser encurtados por lei para que seja corriqueira esse acompanhamento à luz do que foi encontrado de julho para cá em relação à não aderência da pessoa cadastrada com o perfil previsto no programa social específico. Tem muita incompatibilidade que precisa ser corrigida. FUNDEB – (Fernando Haddad) O Fundeb* deve atingir, pela Emenda Constitucional aprovada já há algum tempo, uma transição que chega ao pico em 2026. Em 2026, o valor aportado pela União, atinge 23% da soma de todos os Estados e do Distrito Federal aportados para os seus fundos específicos. Então, sai de 10% para 23%. Lembrando que quem está pagando essa conta é o atual governo. A conta foi deixada a ser paga sem fonte de financiamento, porque não havia previsão de fonte de financiamento. E quem está arrumando a fonte de financiamento para honrar o compromisso com a educação é o governo do presidente Lula. O que nós estamos fazendo em relação ao Fundeb? Nós queremos que uma parte desse recurso favoreça o estudante. Nós estamos reservando 20% do aporte da União, ou seja, do dinheiro federal para garantir a expansão da escola em tempo integral. Então, a escola em tempo integral, ela vai entrar no Fundeb com a utilização de recursos federais. *O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educaço (Fundeb) é um fundo do Governo Federal que distribui recursos para a educação básica e para a valorização dos profissionais da educação. PÉ DE MEIA E VALE-GÁS – (Fernando Haddad) Uma segunda questão importante da educação é que o Pé de Meia, a partir de 2026, integra o orçamento da educação. O Pé de Meia e o Vale-Gás vão ser incorporados ou reincorporados ao orçamento dentro do arcabouço fiscal. ALDIR BLANC – (Fernando Haddad) Tem prefeito usando o dinheiro da cultura para fazer superávit, para atender a lei de responsabilidade fiscal. Faz o resultado primário que a lei exige e não investe em cultura. O que nós tomamos de decisão? Não vamos repassar pra quem não está executando. Então, isso representa uma economia para a União, mas um disciplinamento também do ente federado que não está comprometido com a cultura. EQUILÍBRIO FISCAL – (Rui Costa) O que está sendo colocado aqui é um absoluto compromisso do governo do presidente Lula com o equilíbrio fiscal, a responsabilidade fiscal e o arcabouço fiscal. Esse conjunto de medidas foi construído conjuntamente, por todos os ministros e muitos foram ouvidos.. Aqui todos nós temos responsabilidade com esse país. O que está se fazendo hoje é garantindo que esse desequilíbrio de longo prazo não ocorrerá. É reafirmar, através de medidas firmes, como o realinhamento do reajuste do salário mínimo e, com ele, todas as despesas a ele indexadas, trazendo esse crescimento para o crescimento do arcabouço fiscal. Quem apostar contra o Brasil vai perder. Porque esse país cresce de forma consistente, está atraindo investimentos internacionais de forma consistente. Todos os ajustes serão feitos, se necessário for, para continuar garantindo, no curto prazo, no médio prazo e no longo prazo, o alinhamento das despesas ao conjunto do arcabouço fiscal, reafirmando a responsabilidade fiscal. CONSENSO – (Simone Tebet) Esse foi o ajuste fiscal do consenso. Nós debatemos por diversas vezes. Eu estou satisfeita porque é o ajuste fiscal possível no aspecto técnico, no aspecto do Ministério do Orçamento e Planejamento e no aspecto político, porque há que se pensar que ele tem que passar pelo Congresso Nacional. O Brasil precisa caber dentro do orçamento público, como a renda familiar, os orçamentos das famílias brasileiras precisam caber dentro dos seus ajustes. Nós sabemos o impacto de gastarmos mais do que arrecadamos.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, disse que “o capítulo final” ainda não foi escrito no Afeganistão. A declaração do chefe da diplomacia norte-americana aconteceu nesta quarta-feira (11/12), durante testemunho ao Comitê de Relações Exteriores da Câmara.
“Este é um período profundamente difícil para o povo afegão, especialmente para as mulheres e meninas do Afeganistão. Mas acredito que o capítulo final não foi escrito sobre o Afeganistão”, disse o secretário de Estado ao comentar sobre os quase cinco anos do Talibã no poder.
Após a retirada de tropas dos EUA, iniciada em maio daquele ano, o Talibã encontrou na instabilidade e insegurança do Afeganistão um terreno fértil para tomar o controle do país.
Durante a evacuação, treze militares norte-americanos morreram em um ataque terrorista no aeroporto de Cabul. Para o Partido Republicano, as baixas poderiam ter sido evitadas.
A oposição de Biden culpa o atual presidente dos EUA pela saída caótica do Afeganistão. Os republicanos afirmam que o presidente democrata ignorou avisos de segurança sobre os riscos de retirar todas as tropas norte-americanas do país.
O atual governo, por sua vez, responsabiliza Donald Trump pelo episódio. Sob a administração do bilionário, os EUA assinaram um acordo de paz com o Talibã em 2020, que previa a retirada de tropas norte-americanas e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) do país em 14 meses.
A retórica da Casa Branca foi repetida por Blinken durante a audiência na Câmara.
“Em janeiro de 2021, o Talibã estava na posição militar mais forte desde o 11 de setembro, e tínhamos o menor número de forças americanas no Afeganistão desde 2001”, declarou o secretário. “Se ele não tivesse cumprido o compromisso de seu antecessor, os ataques às nossas forças e aliados teriam sido retomados, e o ataque do Talibã às principais cidades do país teria começado”.
Dança, coral, teatro e distribuição de presentes diretamente das mãos do Papai e da Mamãe Noel marcaram a festa natalina realizada nesta terça-feira (10) no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), localizado na Asa Norte. A unidade é especializada no atendimento a crianças e adolescentes com grave sofrimento psíquico.
“A promoção da saúde envolve também o acesso à cultura, ao lazer e à diversão”, explicou a gerente do CAPSi da Asa Norte, Mairla Castro. Durante o evento, a gestora destacou o apoio do Centro de Orientação Médico-Psicopedagógica (Compp) e de instituições parceiras, como o Corpo de Bombeiros e do Motoclube Insanos MC. “Além desse trabalho conjunto, é importante lembrar da dedicação de enfermeiros, técnicos em enfermagem, psiquiatras, pediatras, assistentes sociais, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos e técnicos administrativos, residentes, estagiários e jovens aprendizes”, disse.
Chegada do Papai Noel foi o momento mais esperado pelos pacientes do CAPSi | Fotos: Aline Nunes/Agência Saúde-DF
A iniciativa de uma festa natalina foi bem recebida pelos familiares dos pacientes. Mãe de Jonas, 4 anos, Tauany Trindade elogiou o evento. “É um lugar que nos ajuda muito, e hoje tem essa festa linda para acolher ainda mais as crianças”, contou. Moradora do Itapoã, ela acompanha o filho nas consultas e nas demais atividades no CAPSi.
Somente entre janeiro e setembro de 2024, a unidade da Asa Norte realizou mais de 16 mil procedimentos, incluindo 1,9 mil acolhimentos de pacientes, quase 3 mil atendimentos familiares e 1,8 mil individuais, mais de mil ações de reabilitação psicossocial e 697 acolhimentos em situações de crise.
Tauany Trindade faz o acompanhamento do filho Jonas no CAPSi da Asa Norte e elogia o tratamento
O primeiro acesso do cidadão ao CAPSi ocorre por meio de uma assistência direta, não havendo necessidade de agendamento prévio. Dependendo do caso, o paciente pode ser acompanhado em outra unidade da rede, como uma Unidade Básica de Saúde.
Expansão da rede
A Secretaria de Saúde (SES-DF) também conta com outros CAPSi localizados em Taguatinga, Recanto das Emas e Sobradinho. Até o começo de 2026, está prevista a implantação de mais dois centros, um no Recanto das Emas e outro em Ceilândia.
*Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
Pela primeira vez, pesquisadores avaliaram como a composição do café da manhã impacta na saúde cardíaca. A pesquisa foi realizada pelo Centro de Pesquisas do Hospital del Mar, de Barcelona, na Espanha, e está publicada no Journal of Nutrition, Health and Aging.
Os pesquisadores acompanharam 383 voluntários, com idades entre 55 e 75 anos, que participam de um ensaio clínico que compara a dieta mediterrânea com outros protocolos alimentares. Para analisar os efeitos do café da manhã sobre o risco cardíaco, eles observaram a saúde dos participantes, que estavam obesos ou acima do peso, por três anos.
Os resultados mostraram que os participantes que concentraram de 20 a 30% da ingestão diária de calorias no café da manhã tiveram resultados melhores em relação ao controle de peso, IMC e circunferência abdominal do que os que comeram mais ou menos que isso.
Além da quantidade de calorias, também pesou par ao resultado favorável a qualidade do cardápio. Os melhores resultados foram alcançados pelos particpantes que comiam quantidades certas de proteína, gorduras de alto valor, fibras e minerais, como potássio e ferro.
“O café da manhã é a refeição mais importante do dia, mas o que e como você come importa. Comer quantidades controladas — nem muito nem pouco — e garantir uma boa composição nutricional é crucial. Nossos dados mostram que a qualidade está associada a melhores resultados de fatores de risco cardiovascular. É tão importante tomar café da manhã quanto ter um café da manhã de qualidade”, afirmou Álvaro Hernáez, pesquisador do Instituto de Pesquisa do Hospital del Mar, CIBER para Doenças Cardiovasculares (CIBERCV) e professor da Faculdade de Ciências da Saúde de Blanquerna na Universidade Ramon Llull.
Sugestões de nutricionistas
Nutricionistas ouvidos pelo Metrópoles apontaram como montar cardápios saudáveis de café da manhã. Em entrevista anterior, a nutricionista Aline Xavier Maboni recomendou uma versão do café tradicional do brasileiro com melhor balanço nutricional. “Um pão francês com ovos e queijo branco mais alguma fruta, como mamão”, diz ela.
O nutricionista Leandro Rodrigues lembrou da importância de evitar alimentos com a açúcar e gordura na primeira refeição do dia. “O essencial é mantermos a nossa alimentação o mais natural possível, evitando os ultraprocessados”, afirmou.
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