Por: Jornalista Kelven Andrade
Nesta segunda-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei inovadora que condiciona o acesso a recursos federais ao desenvolvimento de planos de metas estaduais e municipais para enfrentar a violência doméstica e familiar contra as mulheres. A medida busca fortalecer a estrutura de proteção e atendimento às vítimas, além de criar mecanismos para a reeducação dos agressores.
Os estados também deverão criar uma rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher, abrangendo órgãos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, além de organizações da sociedade civil. Estas redes visam a oferecer um atendimento mais integrado e eficaz às vítimas.
A lei também determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazene informações para auxiliar na formulação de políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher. Atualmente, o Sinesp já coleta dados para outras áreas da segurança pública, e esta nova função visa a aprimorar a análise e a execução de ações de proteção às mulheres.
Lula destacou a importância da divulgação das leis de proteção às mulheres e lamentou o fato de que, após 18 anos da Lei Maria da Penha, ainda exista esse tipo de violência. “A gente vai fazendo lei para proteger a mulher, mas o homem continua solto”, destacou.
Segundo o presidente, se as mulheres souberem que existe a lei e que ali há uma certa garantia para elas, começam a ter coragem de fazer a denúncia. “Nós temos que divulgar, a pessoa tem que saber que tem uma lei, porque, se deixar apenas com as pessoas que têm uma certa formação, que podem procurar o advogado, as mulheres vão continuar sendo vítimas do mesmo jeito”, acrescentou Lula, durante reunião privada no Palácio do Planalto.
Lula propôs ainda a criação de um “estatuto de bom comportamento do homem” e sugeriu que o tema seja incluído no currículo da educação básica. “Eu estou convencido: se a gente não discutir essas coisas lá fora, se a gente não começar a pensar em formar um novo homem, uma nova mulher, isso começa pelo ensino fundamental, isso começa pelo ensino médio. A escola é o espaço para a gente tentar mostrar um alinhamento de comportamento do ser humano”, disse.
A nova lei também complementa a Lei 14.164/21, que exige a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Segundo Lula, é crucial educar as crianças desde cedo para promover um comportamento respeitoso e igualitário.
“O cara que não tem caráter, o cara que levanta a mão para bater na mulher, para atirar em uma mulher, para dar um soco na mulher, é porque o cidadão não presta enquanto ser humano. Ele não presta, ele não está bem formado. Então, é triste, no século 21, a gente estar discutindo uma coisa dessa magnitude, com Constituição bem feita, com todas as leis aprovadas”, destacou Lula em sua fala.
A aprovação desta lei representa um avanço significativo no enfrentamento da violência doméstica e familiar no Brasil, reforçando o compromisso do governo em proteger as mulheres e promover uma sociedade mais justa e segura. O presidente Lula concluiu seu discurso destacando a urgência de tais medidas, afirmando que é inadmissível, no século 21, ainda se debater questões de tamanha gravidade quando já se dispõe de uma Constituição e leis robustas.
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