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Projeto de Lei do deputado Iolando inclui no calendário oficial do Distrito Federal o dia da pessoa com visão monocular

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Aprovado nesta terça-feira (9), na Câmara Legislativa do DF, em primeiro turno o Projeto de Lei 1.324, de autoria do deputado Iolando, traz proposta de incluir no calendário oficial do Distrito Federal o dia da pessoa com visão monocular.

De acordo com o projeto de lei, a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta no artigo 1º que fica incluso no calendário oficial do DF o dia da pessoa com visão monocular e que a data deve ser comemorada anualmente no dia 5 de maio.

A justificativa do projeto foi baseada de acordo com a Organização Mundial de Saúde, a visão monocular é caracterizada quando o paciente com a melhor correção tiver visão igual ou inferior a 20/200, neste caso é utilizado o termo “cegueira legal”. A CID 10 (classificação Internacional de Doenças) neste caso é H54-4. O Conselho Brasileiro de Oftalmologia define a visão monocular como a presença de visão normal em um olho e cegueira no olho contralateral – acuidade visual inferior a 20/400 com a melhor correção visual.

Em 05/05/2019 comemoramos 10 anos da Súmula n° 377 do Superior Tribunal de Justiça, que foi publicada no DJe em 05/05/2009, que define que o portador de visão monocular possui o direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes. Cabe destacar ainda que no dia 29/05/2019, foi sancionada a Lei Estadual nº 8406, de 28 de maio de 2019, a qual considerou a visão monocular como deficiência visual para todos os efeitos legais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Essas pessoas apresentam limitações médicas, psicossociais, educacionais e profissionais, além disso, são alvos de discriminação. Os monoculares têm a sensação tridimensional limitada, portanto, apresentam noção de profundidade bastante limitada. É urgente que se criem mecanismos de estímulo às autoridades no sentido de implementarem políticas de saúde pública para o tratamento e o diagnóstico da perca de visão de um dos olhos e, também, de apoio às pesquisas na área. É possível se entender que as pessoas com visão monocular, não estão integralmente integradas à sociedade, uma vez que sofrem preconceitos e discriminações, porque são consideradas “anormais” ao serem apreciadas sob o “padrão de normalidade”. O emprego e a autoestima são os problemas mais frequentes para quem convive com a doença. Portanto, é importante que o Poder Público estabeleça mecanismos para favorecer a inclusão social da pessoa com visão monocular, assim como estratégias para que a pessoa com deficiência seja respeitada em suas peculiaridades e necessidades.

Por: Laezia Bezerra



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