- PUBLICIDADE -
- PUBLICIDADE -

Sancionada lei que proíbe manter animais acorrentados – Agência Brasília

Mais Lidas

Atibaia recebe R$300.000,00 a pedido da deputada federal Carla Zambelli – Carla Zambelli

A pedido da deputada federal Carla Zambelli, o Ministério da Saúde destinou R$300.000,00 para o município de Atibaia...

Martinópolis recebe R$500.000,00 a pedido da deputada federal Carla Zambelli – Carla Zambelli

A cidade de Martinópolis recebeu, após pedido da deputada federal Carla Zambelli ao Ministério da Saúde, verba no...

Contra o COVID-19, Santa Rita do Passa Quatro recebe R$400.000,00 a pedido da deputada Carla Zambelli – Carla Zambelli

A pedido da deputada federal Carla Zambelli, o ministério da Saúde destinou R$400.000,00 para o município de Santa Rita...

 

Será aumentada a punição para quem praticar abusos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos| Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília

A manutenção de animais com correntes ou objetos semelhantes que prejudiquem sua saúde e bem-estar está proibida no Distrito Federal. A determinação vem da Lei nº 6.787/2021, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha nesta semana e publicada no Diário Oficial do DF (DODF).

“O Distrito Federal necessita de uma legislação que reconheça a importância do bem-estar animal e que passe a ser referência no cuidado e na garantia dos direitos dos animais”, afirma o deputado distrital Daniel Donizet, autor do texto da lei aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em sessão extraordinária remota. O parlamentar pontua que o objetivo é evitar os maus-tratos aos animais, cabendo agora ao Executivo a regulamentação da lei.

“O Distrito Federal necessita de uma legislação que reconheça a importância do bem-estar animal”Deputado distrital Daniel Donizet, autor do texto da Lei nº 6.787/2021

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), 283 ocorrências de maus-tratos a animais foram registradas no ano passado em todo o DF. Em 2019, foram 22 registros da mesma natureza criminal. Além da recém-sancionada Lei 6.787/2021, também está em vigor no DF a Lei nº 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O crime é passível de pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) orienta que, ao se deparar com animal vítima de maus-tratos, o cidadão deve acionar a corporação, que tem a função de apurar a prática delituosa. É importante relatar o maior número de informações disponíveis, o que pode ser feito por meio de denúncia anônima, registro de ocorrência eletrônica ou comparecimento a qualquer delegacia de polícia.

Em razão da pandemia do coronavírus, é preferível comunicar o fato pela Delegacia Eletrônica. O Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) também pode ser acionado, 24 horas por dia, pelo telefone 190.

* Com informações da CLDF e da SSP

Fonte: Agência Brasilia

- PUBLICIDADE -
- PUBLICIDADE -

Últimas Notícias

NÃO PAGUE MAIS ALUGUEL, MORE NO QUE É SEU !!!

APARTAMENTO 2 QUARTOS, SALA, COZINHA AMERICANA, LINDO!!!  ÁGIO NO VALOR DE R$: 14 MIL COM PRESTAÇÕES DE R$: 535,00 VENHA FAZER UMA VISITA, NOSSO NÚMERO...

CPR/COD prende mulher com aproximadamente 100 kg de drogas

Na manhã desta terça-feira, 23/02, a Polícia Militar do Estado de Goiás realizando operação na região metropolitana de Goiânia através do Comando de Operações...

Emater-DF articula ajuda a produtores afetados por chuva – Agência Brasília

Produtora rural mostra danos causados pela chuva a canteiro de hortaliças | Foto: Divulgação/Emater-DFApós as fortes chuvas que fizeram o córrego Riacho Fundo...
- PUBLICIDADE -

Continue Lendo