Por 15 votos a 6, Justiça valida decreto de Rollemberg para reajuste das tarifas de ônibus

O GDF está autorizado a reajustar os preços das tarifas do transporte público. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça julgou inconstitucional o decreto legislativo que derrubou os aumentos das passagens. Por 15 votos a 6, os desembargadores entenderam que os distritais extrapolaram seus limites de atuação ao sustar um ato do chefe do Executivo. Após a publicação da decisão da tarde desta terça-feira, o GDF poderá reajustar novamente o preço das tarifas.

Os valores subiram até 25% em 2 de janeiro. Mas, 10 dias depois, os deputados distritais aprovaram o decreto legislativo derrubando os reajustes. O GDF entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto.

A maioria dos desembargadores entendeu que o governador tem atribuição legal de reajustar tarifas. Muitos magistrados destacaram a situação financeira delicada do poder público e lembraram que, sem revisão do preço das passagens, o transporte público poderia parar. O entendimento do relator, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, prevaleceu na Corte.

Com informações do CB Poder

Comentários

Atenção! Os comentários do Jornal Fogo Cruzado DF são via Facebook, lembre-se que o comentário é de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios podem ser denunciados por outros usuários, acarretando até mesmo a perda da conta do Facebook.
COMPARTIHAR