Projeto de Lei que cria auxílio para mães atípicas é aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais ~ Fogo Cruzado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 693/2023, de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil-DF). A proposta, intitulada “Cuidar de Quem Cuida”, cria um auxílio financeiro complementar direcionado a mães atípicas ou responsáveis legais que se dedicam exclusivamente aos cuidados de filhos ou dependentes com deficiência, transtornos, síndromes ou doenças raras.

O projeto representa uma importante resposta à realidade enfrentada por milhares de famílias brasileiras que lidam diariamente com as exigências de cuidado contínuo e especializado. Na maioria das vezes, esse papel recai sobre mulheres — mães ou avós — que, ao se dedicarem integralmente aos filhos com necessidades especiais, abrem mão de sua independência financeira, da vida profissional e de outros aspectos pessoais.

De acordo com o texto do projeto, o auxílio será temporário e voltado ao custeio de despesas básicas, como moradia, alimentação, medicamentos e demais necessidades essenciais. A proposta reconhece o cuidado como uma atividade não remunerada, mas de extrema relevância social, e busca garantir condições mínimas de dignidade e estabilidade às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade.

É um projeto que tem um profundo cunho social. Sabemos que essas mães enfrentam uma jornada de dedicação integral, muitas vezes solitária e sem o devido reconhecimento. O ‘Cuidar de Quem Cuida’ é uma tentativa de transformar essa realidade, oferecendo apoio financeiro e valorizando o papel dessas mulheres na sociedade, e essa sem dúvidas é a ideia do Deputado Eduardo Pedrosa.

A iniciativa surge em meio a um cenário de carência de políticas públicas efetivas voltadas às pessoas com deficiência e aos seus cuidadores. Atualmente, muitas famílias enfrentam dificuldades para manter tratamentos, terapias e até mesmo a rotina básica de cuidados, em função da falta de recursos financeiros.

Organizações da sociedade civil, coletivos de mães atípicas e entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência têm manifestado apoio ao projeto, destacando a importância da medida como um avanço nas políticas de assistência social e inclusão. Especialistas ressaltam que, além de aliviar a sobrecarga emocional e econômica dessas famílias, o auxílio contribui para a permanência dos cuidados no ambiente familiar, reduzindo internações e promovendo melhor qualidade de vida.

Com a aprovação na CAS, o projeto segue agora para análise em outras comissões da Câmara Legislativa. A expectativa é de que, reconhecendo a relevância da pauta, os parlamentares deem celeridade à tramitação para que a lei possa beneficiar o quanto antes as famílias do Distrito Federal.

A proposta reforça a importância de se olhar com mais atenção para quem sustenta, com esforço e amor, o cotidiano de pessoas com deficiência — pessoas que muitas vezes são esquecidas pelo Estado, mas que desempenham um papel fundamental na construção de uma sociedade mais humana e inclusiva.

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