Projeto de Lei de Roosevelt determina que clínicas conveniadas ao Detran aceitem planos de saúde

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Com o objetivo de trazer mais economia e facilidade aos condutores do Distrito Federal, o deputado Roosevelt apresentou na Câmara Legislativa o Projeto de Lei n° 2694/2022, que foi aprovado, na última terça-feira (16), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta do parlamentar determina que as clínicas que prestam serviços ao Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) devem aceitar convênios médicos para realização de exames.

O parlamentar ressalta que não é certo que o cidadão, que já paga por um plano de saúde, tenha também que desembolsar mais uma taxa para realizar exames médicos cobrados pelo Detran. “Inclusive, essa prática é realidade no estado do Rio de Janeiro, que, por meio de uma Lei, possibilitou que as clínicas estabelecessem relação comercial com as empresas de planos de saúde”, destacou o deputado Roosevelt.

Valor na prática

Tanto para tirar a habilitação quanto para renovar é preciso realizar alguns exames médicos obrigatórios. Para tirar a carteira pela primeira vez, na categoria B, por exemplo, deve-se realizar um exame clínico e oftalmológico, além de uma avaliação psicológica (psicotécnico), no valor de R$ 468,74, de acordo com as clínicas conveniadas e tabela do Detran.

Já para renovação de todas as categorias, o valor é de R$ 224,74 para realizar apenas o exame oftalmológico. No entanto, caso a renovação seja para exercer atividade remunerada, cobra-se o mesmo valor dos exames médicos exigidos para tirar a CNH pela primeira vez (R$ 468,74).

Com o projeto do deputado Roosevelt, na prática, esses valores não seriam cobrados de quem utiliza planos de saúde, que ficariam responsáveis por essa cobertura. “É indispensável que as empresas de prestação de serviços junto ao Detran-DF passem a aceitar convênios para a realização dos exames, tendo em vista que o usuário, em tese, já paga por tal serviço”, salientou o parlamentar.

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