Por: Jornalista Kelven Andrade
O deputado distrital Iolando anunciou a criação da Lei nº 6.809, de sua autoria, que visa facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos benefícios econômicos e sociais proporcionados por políticas públicas no Distrito Federal.
A nova legislação garante a toda pessoa com deficiência o direito de obter um cartão de identificação junto à Secretaria da Pessoa com Deficiência. Esse cartão, emitido gratuitamente, é válido em todo o Distrito Federal e deve ser renovado a cada cinco anos, ou antes, conforme especificado no laudo médico, especialmente em casos de deficiências reversíveis ou provisórias.
Além do cartão, a Secretaria da Pessoa com Deficiência também fornecerá selos de identificação, que deverão ser fixados nos veículos que transportam pessoas com deficiência, facilitando assim a mobilidade e o acesso a direitos especiais.
“O cartão é expedido gratuitamente e tem validade em todo o Distrito Federal, devendo ser revisto e reexpedido a cada 5 anos ou em período inferior, conforme constar do laudo médico, sempre que a deficiência for reversível ou provisória.” disse o deputado.
A iniciativa representa um importante passo para assegurar direitos e promover a inclusão social das pessoas com deficiência no Distrito Federal.
SAIBA MAIS:
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