TSE anula parte de decisão contra Bolsonaro e Braga Netto, mas inelegibilidade Permanece

Por: Poliane Ketlen

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou um recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), anulando uma decisão que os condenava por abuso durante as comemorações do 7 de Setembro de 2022. No entanto, a condenação que determina a inelegibilidade de ambos permanece válida.

Em novembro do ano passado, o ministro Benedito Gonçalves havia condenado Bolsonaro e Braga Netto a oito anos de inelegibilidade devido a suas ações durante as cerimônias do Bicentenário da Independência de 2022. A ação foi movida pela Coligação Brasil da Esperança, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Anteriormente, o plenário do TSE já havia decidido pela inelegibilidade dos dois por abuso de poder político e econômico em três ações conjuntas relacionadas aos eventos de 7 de Setembro. Benedito Gonçalves utilizou a mesma fundamentação de sua decisão anterior para julgar um segundo processo, que envolvia outras 15 pessoas.

Raul Araújo, ao aceitar o recurso, argumentou que a decisão de Benedito Gonçalves de realizar o julgamento antecipadamente não foi "correta". Ele decidiu extinguir a ação de forma parcial, afirmando que basear a decisão em fatos apreciados em casos relacionados violava o princípio da ampla defesa.

Apesar da anulação parcial, a condenação que resultou na inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por oito anos permanece em vigor, tendo sido decidida em outubro passado por 5 votos a 2 no TSE.

Esta decisão ressalta a complexidade dos processos eleitorais e a importância de garantir a ampla defesa e o devido processo legal. O caso continua a ser um marco significativo no cenário político brasileiro.