"Governo do DF propõe Lei Ceiça da Construir para Fortalecer Cooperativas de Catadores"

Por: Kelven Junio

Nesta segunda-feira 15, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei que visa instituir a Política Distrital de Fortalecimento das Cooperativas de Catadores, conhecida como Lei Ceiça da Construir. Elaborada pela Secretaria da Família e Juventude (Sejuv-DF), a proposta tem como objetivo principal integrar e articular ações voltadas à promoção e defesa dos direitos humanos nas cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Segundo o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, as cooperativas de reciclagem desempenham um papel crucial na gestão sustentável de resíduos sólidos e na promoção da economia circular. Delmasso ressaltou que essas organizações, compostas por trabalhadores dedicados, realizam desde a coleta até o processamento e comercialização dos materiais, contribuindo assim para a redução do impacto ambiental causado pelo lixo.

Além disso, o secretário destacou que as cooperativas oferecem oportunidades significativas de trabalho e renda para indivíduos, muitas vezes provenientes de comunidades vulneráveis. Ele enfatizou que essas organizações desempenham um papel crucial na inclusão social e econômica, proporcionando meios para geração de receita por meio da venda dos materiais recicláveis.

A proposta da lei abrange uma série de ações, projetos e programas da administração pública destinados a fortalecer associações, cooperativas e outras formas de organização de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. O objetivo é melhorar as condições de trabalho e promover a inclusão socioeconômica desses trabalhadores, além de estimular o financiamento público nesse setor.

O projeto também estabelece metas ambiciosas para a expansão da coleta seletiva e solidária, da reutilização, da reciclagem, da logística reversa e da educação ambiental. Essas metas visam não apenas melhorar as práticas de manejo de resíduos, mas também educar a população sobre a importância da reciclagem e da preservação ambiental.