Governadora Celina Leão regulamenta pagamento via Pix nos Restaurantes Comunitários do DF

Por: Jornalista Edvaldo Campos 

Nesta terça-feira (2), a governadora em exercício Celina Leão sancionou a regulamentação da Lei nº 7.300/2023, autorizando o pagamento via Pix para refeições nos restaurantes comunitários do Distrito Federal. Com previsão de entrar em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a medida abrange as 16 unidades já em funcionamento, bem como as futuras inauguradas.

A partir de fevereiro, espera-se que a modalidade de pagamento via Pix esteja operacionalizada, oferecendo maior conveniência aos usuários. Para orientar os frequentadores, as empresas responsáveis pelos restaurantes devem instalar placas indicativas da opção de pagamento com Pix. A fiscalização e operacionalização desse novo método ficarão a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes-DF).

Vanderlea Cremonini, subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedes, ressalta: "O pagamento via Pix amplia o acesso aos restaurantes comunitários, facilita a vida do usuário, eliminando a necessidade de troco ou dinheiro em espécie. Além disso, traz mais dinamismo e segurança nas transações, beneficiando as empresas".

Embora não haja uma data fixa para a implementação do Pix em cada unidade, as empresas gestoras têm até 30 dias após a publicação do decreto para operacionalizar essa forma de pagamento. Caso haja problemas no sistema, os usuários poderão optar por outras modalidades de pagamento.

Atualmente, os restaurantes de Sobradinho, Planaltina, Recanto das Emas e Arniqueira já aceitam Pix, oferecendo também pagamento com cartão de débito e o Cartão Prato Cheio. Por outro lado, os demais estabelecimentos ainda aceitam apenas dinheiro, mas devem aderir à modalidade Pix em breve, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo novo decreto.