A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu, nesta segunda-feira (13), uma audiência pública para discutir a infraestrutura e a concepção pedagógica das escolas do campo no DF. O debate ocorre em um momento estratégico, diante da elaboração do novo Plano Distrital de Educação (PDE), que deverá se basear no Plano Nacional de Educação (PNE 2026–2036), aprovado pelo Senado Federal em março e atualmente em fase de sanção presidencial.
Presidente da comissão, o deputado Gabriel Magno (PT) destacou a necessidade de antecipar o debate sobre o modelo de escola do campo que o Distrito Federal pretende consolidar. Segundo ele, os dados mais recentes indicam um cenário preocupante: em 2023, havia 37.870 pessoas em idade escolar (de 4 a 17 anos) vivendo no campo, mas apenas 25.422 vagas disponíveis nas escolas voltadas a esse público. “Isso significa que cerca de um terço dessa população está fora da escola”, afirmou.
Para o parlamentar, o novo PDE precisa avançar para além da universalização do acesso, incorporando discussões sobre qualidade, estrutura e ampliação da rede de ensino no campo. Ele também criticou o modelo de financiamento atual, que, segundo ele, torna as escolas dependentes de emendas parlamentares. “As escolas não podem ser reféns desse tipo de recurso. O investimento deve ser uma responsabilidade permanente da Secretaria de Educação”, pontuou.
Durante a audiência, representantes de movimentos sociais, especialistas, gestores e professores ressaltaram que os desafios vão além da falta de vagas. Questões como a expansão urbana, a especulação imobiliária e a redefinição territorial têm impactado diretamente a identidade e o funcionamento das escolas do campo.
De acordo com os participantes, a reclassificação de áreas rurais como urbanas pode levar à perda do status de “escola do campo”, mesmo quando essas instituições continuam atendendo majoritariamente estudantes de origem camponesa. Para os debatedores, essa lógica compromete direitos já consolidados e desconsidera a identidade pedagógica dessas escolas.
A professora da Universidade de Brasília (UnB), Mônica Molina, defendeu que a educação do campo deve ser compreendida como parte de um projeto social e territorial mais amplo. Ela destacou avanços recentes em âmbito nacional, como a retomada da Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Pronacampo) e a inclusão de metas específicas no novo PNE. No entanto, alertou que esses avanços ainda não foram plenamente incorporados no planejamento distrital, especialmente no que se refere à formação e contratação de professores.
A formação docente, aliás, foi um dos pontos centrais do debate. Representando o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), Fernando Augusto Batista defendeu a realização de concursos públicos específicos para licenciados em Educação do Campo e o fortalecimento da formação continuada. Segundo ele, a alta rotatividade de professores temporários compromete o vínculo com as comunidades e inviabiliza projetos pedagógicos de longo prazo.
No campo da infraestrutura, gestores relataram dificuldades como estruturas inadequadas e escassez de recursos. A diretora da Escola Classe Córrego do Arrozal, Francineia Soares, apresentou experiências exitosas de integração com a comunidade, mas destacou a ausência de políticas públicas básicas, como creches e saneamento, nas regiões atendidas. “Muitas vezes, a escola é a única presença do Estado nessas localidades”, afirmou.
Outro ponto levantado foi a ausência de escolas do campo em assentamentos rurais. Para Adonilton Rodrigues, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), essa lacuna obriga estudantes a percorrer longas distâncias diariamente, o que contribui para a evasão escolar e o enfraquecimento dos vínculos comunitários.
Já Gigliola Mendes, da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (Eape), avaliou que o DF possui uma política avançada para o setor, mas que não vem sendo efetivamente implementada. Segundo ela, houve um esvaziamento da formação continuada desde 2017, além de críticas ao sucateamento institucional e à ausência de critérios específicos para atuação nas escolas do campo. Mendes também apontou incompatibilidades entre propostas de militarização e os princípios pedagógicos dessa modalidade.
Ao final da audiência, a Comissão de Educação e Cultura informou que irá encaminhar as demandas à Secretaria de Educação e articular, junto ao Fórum de Educação do Campo do DF, a construção de propostas para o novo PDE. Entre os encaminhamentos sugeridos estão a criação de um Centro de Referência em Educação do Campo, o fortalecimento da formação continuada e a ampliação da participação social na elaboração do plano.
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