Além de omissão e perda do cargo público, eles foram condenados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O governo federal mudou a classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos, após nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apontar a presença de conteúdos possivelmente nocivos para adolescentes.
A mudança atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, com base nas alterações aprovadas em 2025 e que estão em vigor desde março deste ano, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual.
A lei também exige verificação rigorosa de idade (além da autodeclaração), veda o uso de dados de menores para publicidade comercial, obriga o controle parental, combate a pornografia e violência online, e impõe a remoção rápida de conteúdos nocivos pelas plataformas.
A nota técnica que muda a classificação do YouTube ressalta a circulação de animações como um dos fatores para a mudança e cita a “Novela das Frutas”, conteúdo feito com uso de inteligência artificial (IA) que viralizou nos últimos meses, como exemplo.
No fim de abril, outras plataformas também foram reclassificadas: TikTok, Kwai e WhatsApp passaram a ter classificação indicativa de 16 anos.
A nova faixa etária estabelecida, no entanto, funciona como alerta e não bloqueia automaticamente o acesso à plataforma. O YouTube pode recorrer da reclassificação em até 10 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Os cinco ex-membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, condenados no julgamento do 8 de janeiro, foram expulsos da corporação. A portaria, assinada pelo comandante geral da PM, coronel Rômulo Palhares, foi publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do DF.
O texto informa que a expulsão decorre da perda de cargo público. Os alvos da medida são coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.
Os cinco estão presos na Papudinha, ala de segurança máxima, dentro do Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. É uma área separada para presos especiais, como policiais condenados.
Os ex-PMs foram condenados a 16 anos de prisão por omissão deliberada no dia das invasões golpistas nos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
O Brasil tem 82,8 milhões de endividados. O número das pessoas que não conseguem pagar as dívidas em dia no país foi divulgado pela Serasa nesta terça-feira (5/5), um dia após o governo federal lançar um programa para reduzir este contingente.
O número representa aumento de 1,35% em relação ao levantamento anterior, de fevereiro deste ano. Em fevereiro, conforme a instituição, havia 81,7 milhões de pessoas que não conseguiam pagar as dívidas em dia. O total de 82,8 milhões de endividados representa 49% da população adulta.
Além do aumento do contingente de pessoas endividadas, também houve crescimento no valor da dívida média total por pessoa. Em relação a fevereiro, a alta foi de 1,98%, o que fez o valor chegar a R$ 6.728,51.
Cada pessoa tem, em média, conforme a Serasa, quatro dívidas. Cada uma delas tem valor médio de R$ 1.647,64.
Ao todo, existem 338,2 mil dívidas que somam R$ 557 bilhões em valores. Este número cresceu 3,35% em relação ao levantamento de fevereiro deste ano.
A pesquisa da Serasa ouviu ao todo 1.904 pessoas que têm dívidas não pagas em todo o país, em abril deste ano. Elas permitiram a instituição levantar que 38% apontam o desemprego ou a perda de renda como o principal fator para a inadimplência. No entanto, os fatores gastos de emergência (16%), descontrole/desorganização financeira (13%), apoio financeiro a familiares ou amigos (10%) e atraso no pagamento de contas básicas (7%), representam uma parcela maior, ou seja, 46%.
Diretora da Serasa, Aline Maciel chama a atenção para o fato de o endividamento elevado e da inadimplência recorde ocorrerem mesmo diante de um momento bom para a geração de emprego.
“Mesmo com os índices de desemprego bons, a gente tem ele como um opressor , vemos que ainda tem espaço para piorar essa percepção. É algo para a gente ficar em alerta”, pontua Maciel.
A taxa de desocupação ficou em 6,1% nos três primeiros meses do ano, conforme dados divulgados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, na última quinta-feira (30/4), pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE).
Conforme o levantamento, 47% das dívidas dos brasileiros estão concentrados no setor financeiro:
O governo federal lançou, nessa segunda-feira (4/5), o programa Novo Desenrola Brasil, que visa a reduzir o endividamento recorde da população.
A iniciativa, que terá duração de 90 dias, vai conceder descontos de até 90% em dívidas e provocar o refinanciamento com juros mais baixos, limitados a 1,99% ao mês.
No caso do desenrola famílias, são elegíveis as dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, nas modalidades de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC). Podem participar as pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105).
Do total, 71% dos entrevistados na pesquisa afirmaram que já tentaram negociar as dívidas bancárias. Na pesquisa divulgada nesta terça, 45% dos entrevistados responderam, em múltipla escolha, que se sentiriam mais confiante se houvesse:
A diretora vê com bons olhos o novo programa do governo federal para redução no endividamento e na inadimplência. No entanto, ressalva que outras medidas são necessárias, bem como a educação financeira e a redução nas taxas de juros no país.
“O programa sozinho não vai fazer milagre. A gente viu o programa passado, ele acaba suavizando a inadimplência, mas sabemos que se outras ações não forem tomadas, a gente não vai ter a inversão na curva da dívida, porque a gente tem um estoque altíssimo de dívidas”, afirma Maciel.
A Serasa afirma que parte das instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN) tem convênio com a instituição. Este grupo mantém ofertas de renegociação, inclusive nos termos do Novo Desenrola Brasil, que podem ser acessadas diretamente no aplicativo da Serasa.
Conforme a instituição, a plataforma privada concentra 7,7 milhões de ofertas no âmbito do Novo Desenrola Brasil e 691 milhões ao todo, contemplando 2 mil empresas parceiras.
Os cinco policiais condenados são: Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da PM na época, Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral da época, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, todos coronéis da PMDF. A decisão foi tomada pelo comandante geral da PM, Rômulo Flávio Mendonça Palhares e publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do DF.
A dúvida da PM era sobre as regras específicas para militares que constam na Constituição Federal. Porém, na decisão, Moraes afirmou que cabe à Justiça Comum, no caso, o próprio STF, decretar a perda de cargo ou patente de policiais militares em seus autos, sem necessidade de um processo específico na Justiça Militar.
Além da perda do cargo público, os condenados vão responder pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado e terão que pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, reagiu nesta segunda-feira (4/5) à proposta de cessar-fogo temporário anunciada pela Rússia para os dias 8 e 9 de maio e afirmou que Kiev considera a vida humana “muito mais valiosa do que qualquer celebração de aniversário”.
Em declaração divulgada após o anúncio de Moscou, Zelensky disse que o governo ucraniano não recebeu “nenhum apelo oficial” sobre a modalidade da trégua divulgada por autoridades russas e por canais ligados ao Kremlin nas redes sociais.
Zelensky também anunciou que a Ucrânia propõe um cessar-fogo antes da data sugerida pela Rússia. Segundo ele, Kiev está disposta a suspender hostilidades a partir da meia-noite entre os dias 5 e 6 de maio.
“No tempo restante até esse momento, é realista garantir que o silêncio se faça sentir. A partir desse momento, agiremos de forma recíproca”, declarou.
O líder ucraniano ainda provocou Moscou ao afirmar que o Ministério da Defesa da Rússia parece acreditar que não conseguirá realizar o tradicional desfile militar do Dia da Vitória sem a “boa vontade” da Ucrânia.
“É hora de os líderes russos tomarem medidas concretas para pôr fim à guerra”, acrescentou.
A resposta de Zelensky ocorre horas após o Ministério da Defesa da Rússia anunciar um cessar-fogo temporário no Distrito Militar do Norte durante as celebrações do Dia da Vitória, feriado que marca a derrota da Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial.
O governo russo afirmou esperar que Kiev siga o exemplo e suspenda operações militares durante os eventos comemorativos dos dias 8 e 9 de maio.
Moscou, no entanto, também elevou o tom ao declarar que responderá com ataques retaliatórios contra o centro de Kiev caso haja tentativas de “interromper” as celebrações em território russo.
O Dia da Vitória é uma das datas mais importantes do calendário político e militar russo e costuma reunir grandes desfiles em Moscou, com demonstrações de armamentos e homenagens aos soldados soviéticos mortos na Segunda Guerra Mundial.
Segundo o assessor presidencial russo Yuri Ushakov, Putin informou a Trump que estaria disposto a estabelecer uma pausa temporária nos combates durante o período do feriado.
Rússia e Ucrânia já haviam tentado implementar uma trégua temporária durante a Páscoa ortodoxa recentemente. No entanto, os dois lados trocaram acusações de violações do cessar-fogo durante o período.
Um total de 652 policiais militares do Distrito Federal foram promovidos nesta semana. Destes, 490 foram beneficiados com a redução do interstício entre promoções autorizado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Sem a redução, seriam realizadas apenas 162 promoções.
As promoções foram publicadas em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF), que saiu na noite de quarta-feira (22/4). Entre os oficiais, foram efetivadas 287 promoções com redução de interstício, beneficiando outros 210 militares. Entre as praças, foram registradas 365 promoções com redução, alcançando mais 280 policiais militares.
Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) informou que as promoções vão contribuir para a eficiência da atividade policial: "A medida reforça o compromisso da PMDF com a valorização da carreira policial militar, reconhecendo o mérito, a dedicação e o tempo de serviço dos integrantes da Corporação. As promoções impactam diretamente na motivação da tropa e no fortalecimento institucional, refletindo na melhoria contínua dos serviços prestados à população do Distrito Federal".
Jornalista graduada pelo IESB e pós-graduada em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela PUC-RS. Experiência como roteirista e assessora de comunicação pública e corporativa. Repórter na editoria de Cidades do Correio Braziliense
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apontou três pessoas como responsáveis pelas mortes de Silvana de Aguiar, de 48 anos, Dalmira Germann de Aguiar, de 70, e Isail Vieira de Aguiar, de 69.
A família Aguiar desapareceu em Cachoeirinha (RS) no fim de janeiro e, até o momento, os corpos não foram localizados.
A acusação do MPRS foi formulada em denúncia e apresentada à Justiça nesta segunda (4/5).
De acordo com o MPRS, o policial militar Cristiano Domingues, a atual companheira dele e o irmão foram denunciados. Cristiano é ex-marido de Silvana e permanece preso por suspeita de feminicídio.
O crime é considerado premeditado pelo MPRS. De acordo com o Ministério Público, foi motivado por contexto de “violência doméstica e familiar”.
O policial militar notificou o desaparecimento de Silvana em 24 de janeiro. Após ela sumir, Cristiano assumiu o controle do celular da ex-esposa, se passou por Silvana e atraiu os pais para casa da filha. Dias depois, Dalmira e Isail também desapareceram.
O trio foi denunciado por dois feminicídios, um homicídio qualificado, além de três crimes de ocultação de cadáver, fraude processual, associação criminosa e outros delitos conexos, entre eles, furto.
“O promotor também requereu a fixação de valor mínimo para reparação dos danos, bem como, em relação ao principal denunciado – policial militar atualmente preso –, a perda do cargo público e a incapacidade para o exercício do poder familiar. Familiares das vítimas estão recebendo atendimento e acolhimento”, informou o órgão, em nota.
Ainda conforme o MPRS, os crimes, cometidos de forma coordenada, foram feitos para assegurar a impunidade dos atos anteriores, como ocultação de cadáver e “reiteradas manobras” para dificultar a atuação da polícia e do Poder Judiciário.
A investigação em torno da família Aguiar começou em 24 de janeiro, após Silvana desaparecer e deixar uma das únicas pistas sobre o sumiço no Instagram.
Na rede social, ela fez uma postagem afirmando que havia sofrido um acidente de trânsito, quando voltava de Gramado, município da Serra Gaúcha.
Segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PCRS), o acidente, publicado no Instagram de Silvana, foi forjado. Conforme a investigação, Silvana não viajou para Gramado e o post foi feito por outra pessoa, no caso, seu ex-marido, Cristiano, quando ela já estava desaparecida.
Um dia após Silvana sumir, Cristiano usou o celular dela e gerou a voz da ex-esposa com IA para enviar um áudio aos pais, dizendo que estava tudo bem, apesar de ter sofrido um suposto acidente.
No som manipulado, a voz de Silvana diz que precisava de ajuda em casa com um problema de energia, o que funcionou para atrair os pais de Silvana à armadilha.
Após irem à residência da filha, Dalmira e Isail não foram mais vistos. O mercado de Cachoeirinha, do qual eram proprietários, segue fechado desde 25 de janeiro, data na qual os pais de Silvana foram vítimas da emboscada.
Até o momento, o inquérito tem seis prisões, 14 mandados de busca e apreensão cumpridos, além de representações por quebra de sigilo de dados (telefônicos, telemáticos ou bancários). No total, durante o inquérito, foram ouvidas 34 testemunhas.
No lançamento do Desenrola 2.0, nesta segunda-feira (4/5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas.
Essa alternativa estará disponível para os trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos mensais, ou seja, R$ 8.105.
Segundo o governo federal, cada pessoa poderá sacar até 20% do saldo do fundo.
Para garantir que os recursos realmente serão usados para quitar dívidas, a Caixa Econômica Federal deverá transferir o dinheiro do FGTS direto para o banco em que o trabalhador tem débitos.
O FGTS tem saldo de R$ 705 bilhões. Embora o valor estimado do benefício para o programa seja de R$ 4,5 bilhões, há uma trava no caso de o montante extrapolar muito a previsão. O recurso despendido ficará limitado a R$ 8 bilhões.
Como o FGTS participará do Desenrola?
As medidas foram anunciadas no evento de lançamento do programa de renegociação de dívidas, com a presença de ministros de várias áreas do governo.
“Não é um saque para qualquer fim. É um saque vinculado à quitação da dívida, de modo que primeiro vai haver a redução dos bancos. Depois de dado o desconto, o trabalhador pode usar o saldo do FGTS para diminuir ainda mais a dívida que ele tem. E, depois, tem mais quatro anos para parcelar”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O Desenrola 2.0 é dividido em quatro categorias:
Estimativas do governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia antecipado parte das iniciativas no discurso de 1º de Maio. O Desenrola 2.0 é voltado a combater o endividamento da população e tem como meta aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo, como cartão de crédito e cheque especial.
Segundo o petista, os usuários do novo Desenrola também ficarão bloqueados de plataformas de apostas online, as chamadas de bets, por um ano.
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (4/5) o Desenrola 2.0, nova fase do programa de renegociação de débitos, com juros de até 1,99% ao mês. A iniciativa, em parceria com instituições financeiras, busca reduzir o endividamento das famílias e ampliar o acesso ao crédito.
O modelo prevê o uso de garantias públicas para reduzir o risco das operações e, com isso, permitir que os bancos ofereçam crédito mais barato aos consumidores.
Segundo o governo, será possível substituir dívidas com taxas mais elevadas, como as de cartão de crédito e cheque especial, por linhas com custo menor.
A equipe econômica afirma que o teto de juros busca dar previsibilidade às condições de renegociação e ampliar o alcance do programa entre famílias com renda comprometida.
A iniciativa integra o pacote anunciado para estimular o consumo e aliviar o orçamento doméstico, em um cenário de elevado nível de inadimplência no país.
O pacote do governo é lançado em um cenário de elevado endividamento das famílias brasileiras. Dados mais recentes do Banco Central (BC) mostram que o comprometimento da renda com dívidas segue em patamar alto, pressionado principalmente pelo custo do crédito em modalidades como cartão e cheque especial.
A inadimplência também permanece elevada, o que tem limitado o consumo e sido apontado como um dos entraves à retomada mais consistente da atividade econômica.
A iniciativa também ocorre em um ano eleitoral, o que adiciona componente político à medida. O governo aposta na melhora das condições de crédito e no alívio do orçamento das famílias como forma de estimular o consumo e fortalecer a economia no curto prazo.
Ao mesmo tempo, a proposta é apresentada como continuidade e ampliação de programas anteriores de renegociação, em meio a críticas sobre o uso de medidas com potencial efeito eleitoral. (Colaborou Deivid Souza)
O programa Novo Desenrola Brasil, que visa a reduzir o endividamento recorde da populaçãom terá desconto médio de 65% nas dívidas. A afirmação é do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que apresenta o pacote de medidas nesta segunda-feira (4/5) no Palácio do Planalto em Brasília, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O novo programa para reduzir o endividamento da população terá duração de 90 dias e começa a operar nesta terça-feira (5/5). Ele tem como público-alvo pessoas que ganham até cinco salários-mínimos, ou seja, R$ 8.105.
Os descontos para as operações de renegociação de dívida variam de 30% a até 90%, com taxa média deve ser de 65%, segundo informa o governo federal.
O Novo Desenrola Brasil prevê que o FGO vai garantir o crédito novo para que famílias renegociem dívidas atrasadas.
Além do aporte, está previsto que haja a utilização dos recursos não resgatados disponíveis na tesouraria do sistema financeiro (SVR), podendo mobilizar de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões.
O programa também prevê a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com regras mais restritivas. Pelas diretrizes anunciadas, os recursos só poderão ser usados para a quitação total das dívidas, e não para pagamentos parciais ou uso livre pelo trabalhador.
O pacote do governo é lançado em um contexto de alto nível de endividamento das famílias brasileiras. Dados recentes do Banco Central (BC) mostram que a parcela da renda comprometida com dívidas segue elevada, pressionada principalmente pelos juros altos em modalidades como cartão de crédito e cheque especial.
A taxa de inadimplência também permanece relevante, o que limita o consumo das famílias e dificulta uma retomada mais consistente da atividade econômica.
O Irã divulgou nesta segunda-feira (4/5), por meio da mídia estatal do país, novo mapa da área que alega ter controle no Estreito de Ormuz. A imagem mostra duas linhas vermelhas que delimitam a área que a Guarda Revolucionária Islâmica do Irã (IRGC) diz controlar. Veja:
Ao sul, a linha cruza o Monte Mobarak, no Irã, e a cidade de Fujeira, nos Emirados Árabes Unidos; a oeste, a outra linha traça a ilha de Qeshm, no Irã, e a cidade de Umm Al Quwain, nos Emirados Árabes.
A afirmação iraniana ocorre um dia depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar que a Marinha estadunidense irá realizar operação para guiar navios retidos no canal marítimo.
“Para o bem do Irã, do Oriente Médio e dos Estados Unidos, informamos a esses países que guiaremos seus navios com segurança para fora dessas vias navegáveis restritas, para que possam seguir com suas atividades livremente”, disse Trump no domingo (3/5), nomeando a ação de “Projeto Liberdade”.
Por outro lado, o Irã reafirmou o controle da rota. “Movimentos marítimos contrários aos princípios declarados pela Marinha da Guarda Revolucionária Islâmica enfrentarão sérios riscos”, disse o porta-voz da Guarda Revolucionária do Irã.
Nesta segunda (4/5), a agência iraniana Fars, ligada à IRGC, publicou que dois mísseis do Irã atingiram embarcações dos EUA no Estreito de Ormuz. O Comando Central dos Estados Unidos (CENTCOM) negou a informação e afirmou que nenhuma embarcação foi atingida.
Os Emirados Árabes Unidos acusaram o Irã de atacar com drones uma embarcação petroleira do país que atravessava o estreito.
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